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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe].

Original do Decreto n.º 42/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 138 - I Série, de 1994/06/17)

Datas de produção 1994-05-07/1994-05-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/044

Localização física AG.1908/044

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Original do Decreto n.º 81-F/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/006

Localização física AG.1909/006

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Original do Decreto n.º 81-S1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/041

Localização física AG.1909/041

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Decreto de exoneração do embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Original do Decreto n.º 24/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série, de 1995/02/11)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/025

Localização física AG.1910/025

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Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].

Original do Decreto n.º 30/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/032

Localização física AG.1910/032

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bona [RFA].

Original do Decreto nº 37/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 64 - I Série, de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-02-24/1995-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/039

Localização física AG.1910/039

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Fernando Nogueira e do Comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares dos cargos que exerciam, respetivamente, como Ministro da Presidência e Minis...

Original do Decreto n.º 43-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série, de 1995/03/16 - Supl.)

Datas de produção 1995-03-16/1995-03-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/046

Localização física AG.1910/046

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Decretos e despachos presidenciais

Informação não tratada arquivisticamente.

Sub-série que inclui os processos, coleções e registos relativos à publicação oficial dos decretos, despachos e outros atos do Presidente da República (publicados em I ou II Série), após respetiva assinatura, organizados e mantidos - por tradição administrativa - pelo secção de Expediente e Arquivo ...

Datas de produção 1962

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101

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Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral: lista da comitiva e cortejos.

Datas de produção 1978-01-11/1978-01-14

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2134/001

Localização física CC.2134/001

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Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-H/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/006

Localização física AG.1911/006

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Manuel Canastreiro Franco para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em S.Tomé [e Príncipe].

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Dinis Abdel Keita, no Proc.º n.º 1071/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Judicial da Comarca de Vila Franca ...

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Decreto de exoneração do embaixador Francisco José Laço Treichler Knopfli do cargo de Embaixador de Portugal em Washington [EUA].

Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bona [RFA].

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Joaquim Fernando Nogueira e do Comandante Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares dos cargos que exerciam, respetivamente, como Ministro da Presidência e Minis...

Decretos e despachos presidenciais

Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, Luís Cabral: lista da comitiva e cortejos.

Decreto que determina que são indultadas, na parte não cumprida, as penas de prisão aplicadas a Luís Filipe Martins Gobern Lopes, em 2 processos do Tribunal Criminal de Lisboa.

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