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Decreto de nomeação dos Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Côrte Real, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. Luis Filipe Mene...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 58/91 publicado no D.R. n.º 254 - I Série de 1991/11/05)

Datas de produção 1991-11-05/1991-11-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/073

Localização física AG.0784/073

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes, no Procº nº 41/86 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 66/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/003

Localização física AG.0785/003

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Decreto de nomeação do conselheiro de embaixada João Rosa Lã para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 36/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)

Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/036

Localização física AG.0786/036

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Discurso de agradecimento do General Ramalho Eanes aos apoiantes na formalização da sua candidatura.

Datas de produção 1976-05/1976-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1603/001

Localização física CC.1603/001

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Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)

Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/056

Localização física AG.0786/056

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)

Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/058

Localização física AG.0786/058

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Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/92 publicado no D.R. n.º 300 - I Série de 1992/12/30)

Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/063

Localização física AG.0786/063

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Decreto de exoneração do Eng.º Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/93 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1993/12/23)

Datas de produção 1993-12-07/1993-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/062

Localização física AG.0788/062

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Amin Pyar Ali, no Procº nº 624/90 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-J/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/010

Localização física AG.0789/010

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Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

Original do Decreto n.º 2/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 12 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 28 - I Série de 1994/02/03)

Datas de produção 1994-01-06/1994-01-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/002

Localização física AG.1908/002

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Decreto de nomeação dos Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, Dr.ª Isabel Maria Freire dos Santos Côrte Real, Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes, Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos, Dr. Luis Filipe Mene...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João dos Santos Fortes, no Procº nº 41/86 da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto de nomeação do conselheiro de embaixada João Rosa Lã para exercer o cargo de Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Discurso de agradecimento do General Ramalho Eanes aos apoiantes na formalização da sua candidatura.

Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]

Decreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa.

Decreto de exoneração do Eng.º Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Amin Pyar Ali, no Procº nº 624/90 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Almada.

Decreto de ratificação do Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.

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