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Data inicial

11
2148
9805
8984
5868
13176
17772
205

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13295
18087
207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5719 de 5916.
Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro, de 74 anos de idade, no processo n.º 72/95 do Tribunal Judicial do Sabugal.
Original do Decreto n.º 76-X/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/023
Localização física AG.1915/023
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 53-A/84 publicado no D.R. nº 52 - I Série, de 1984/03/01 - Supl.)
Datas de produção 1984-03-01/1984-03-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/038
Localização física AG.0770/038
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção 2003-12-09/2003-12-09
Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0102/5975/000292
Localização física GB.5975/000292
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: proposta do Ministro do Comércio e Comunicações, Artur Ivens Ferraz, para condecoração com o grau de Oficial da Ordem do Mérito Agrícola e Industrial, Classe de Mérito Industrial, datada de 6 de setembro de 1927; respetivo boletim /declaração de aceitação da condecoração com o grau de Oficia...
Datas de produção 1927-09-06/1958-02-25
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010101/D200035
Localização física CH.D20035
 
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto n.º 76-AX/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - de 1997/12/22, Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/047
Localização física AG.1915/047
 
Pedido formulado pelo Secretário da PR, Jayme Athias, ao Presidente do Conselho, Oliveira Salazar, para que - de acordo com o Estatuto Disciplina dos Funcionários Civis do Estado - lhe seja conferida a competência de aplicação de penas em caso de funcionários sujeitos a procedimentos disciplinares. ...
Datas de produção 1947-05-07/1947-05-07
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0403/1110/001
Localização física AG.1110/001
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Proposta para o Grau de Oficial, remetida ao Conselho da Ordem, em 15 de julho de 1922
Datas de produção 1922-01-18/1922-07-15
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D204068
Localização física CH.D24068
 
Informação não tratada arquivisticamente.
Brinde do Presidente da República, Jorge Sampaio, no almoço oferecido pelo Ministro-Presidente da Turíngia, Weimar, por ocasião da Visita de Estado à República Federal da Alemanha, de 21 a 26 de junho de 1998.
Datas de produção 1998-06-25/1998-06-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CM/CM0205/6111/000008
Localização física CM.6111/000008
 
Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 1 de março e de 22 de abril de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, de 25 de maio de 1932, publicado no DG n.º 37, de 14 de fevereiro de 1930.
Datas de produção 1929-03-01/1930-02-14
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208920
Localização física CH.D28920
 
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 11/93 publicado no D.R. n.º 94 - I Série, de 1993/04/22)
Datas de produção 1993-04-22/1993-04-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/011
Localização física AG.0788/011