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4
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Série
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Manuel Tomaz Fernandes Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].
Original do Decreto n.º 65/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 25 de agosto de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 3 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 236 - I Série de 1996/10/11)
Datas de produção
1997-08-25/1997-08-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/085
Localização física
AG.1914/085
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Decreto de ratificação da Convenção relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime, do Conselho da Europa, assinada por Portugal, em 8 de novembro de 1990, com formulação ...
Original do Decreto n.º 73/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 27 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 2 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 287 - I Série de 1997/12/13)
Datas de produção
1997-11-27/1997-11-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/100
Localização física
AG.1914/100
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Visita a Portugal do Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan e Senhora, entre 8 e 10 de maio de 1985.
Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação a Portugal do Presidente dos Estados Unidos da América e de Nancy Reagan. Inclui projeto e ante-projeto do programa da visita; lista da comitiva do Presidente dos Estados Unidos; comunicados sobre datas a combinar sobre as visitas; lista d...
Datas de produção
1985-05-08/1985-05-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2146
Localização física
CC.2146
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira, de 27 anos de idade, no processo n.º 81/95 do Tribu...
Original do Decreto n.º 76-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/004
Localização física
AG.1915/004
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Carta do Embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Allen Holmes, reproduzindo mensagem dirigida ao Presidente da República, Ramalho Eanes, pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, ...
Documento original remetido com ofício PR 4944 do chefe de Protocolo do MNE, datado de 28 de junho de 1985. Inclui rubrica de visto do Presidente da República, Ramalho Eanes
Datas de produção
1985-06-24/1985-06-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2146/002
Localização física
CC.2146/002
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Decreto que reduz, por indulto, em dez meses, a pena de dezasseis anos de prisão, resultante de revogação por sentença proferida em 17 de outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ric...
Original do Decreto n.º 76-P/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/016
Localização física
AG.1915/016
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Decreto que reduz, em cinco anos e cinco meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Alexandre Mateus Castro Videira, de 25 anos, no processo n.º 44/96 da 2.ª Secção da 5...
Original do Decreto n.º 76-Q/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/017
Localização física
AG.1915/017
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto nº 76-AO/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/039
Localização física
AG.1915/039
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Joaquim Lopes dos Santos, de 64 anos de idade, no processo nº 246/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto nº 76-AU/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/045
Localização física
AG.1915/045
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Mário Gomes Cabral, de 39 anos de idade, no processo n.º 252/93 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do Decreto n.º 76-AX/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - de 1997/12/22, Supl.)
Datas de produção
1997-12-22/1997-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/047
Localização física
AG.1915/047
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