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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5667 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena de prisão aplicada a Liberto da Conceição Silveira Seabra, no Procº nº 5474 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 77/85 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/041
Localização física AG.0773/041
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Maria Emília Figueira Parente Fidalgo, no Proc.º 142/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, convertida por indulto, em ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 80/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/044
Localização física AG.0773/044
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. António Jorge de Figueiredo Lopes do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 4-A/86 publicado no D.R. nº 51- I Série, de 1986/03/03 - Supl.)
Datas de produção 1986-01-10/1986-01-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/005
Localização física AG.0774/005
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do Dr. José Alberto Tavares Moreira do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministério das Finanças e do Tesouro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/86 publicado no D.R. n.º 117 - I Série, de 1986/05/22 - Supl.)
Datas de produção 1986-05-21/1986-05-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/021
Localização física AG.0774/021
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Domenico Giangregorio, no Proc.º n.º 112/79 e 2217/80 do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 44/86 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1986/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1986-12-22/1986-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0775/013
Localização física AG.0775/013
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)
Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020
Localização física AG.0776/020
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira dos Santos para exercer o cargo de Comandante Chefe da Forças Armadas na Madeira, em substituição do General José Alberto Lourei...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 23/87 publicado no D.R. n.º 173 - I Série de 1987/07/30 - Supl.)
Datas de produção 1987-07-30/1987-07-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/022
Localização física AG.0776/022
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Francisco Luís Murteira Nabo para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 38/87 publicado no D.R. nº 285 - I Série, de 1987/12/12 - Supl.)
Datas de produção 1987-12-12/1987-12-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/036
Localização física AG.0776/036
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 63/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/025
Localização física AG.0777/025
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Luís Henrique Cutileiro Navega do cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 15/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)
Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/015
Localização física AG.0778/015
 
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