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Despacho que delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias do interesse exclusivo do ter...

Original do Despacho assinado pelo Presidente da República, General António Ramalho Eanes (Publicado no D.R. n.º 250 - I Série de 1976/10/25)

Datas de produção 1976-10-09/1976-10-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1981/003

Localização física AG.1981/003

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Despachos presidenciais (1976)

Originais dos despachos assinados pelos Presidentes da República, General Francisco da Costa Gomes e General António Ramalho Eanes relativo a nomeações e delegação de poderes para cargos de sua direta tutela.

Datas de produção 1976-06-23/1976-11-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1981

Localização física AG.1981

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Decreto de demissão do Governo do Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, por virtude da não aprovação, em 8 de dezembro de 1977, da moção de confiança apresentada à Assembleia da Rep...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 160 publicado no D.R. n.º 283 - I Série, de 1977/12/09 - Supl.)

Datas de produção 1977-12-08/1977-12-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/023

Localização física AG.0759/023

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, António Ramalho Eanes. (Decreto n.º 84/77 publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)

Datas de produção 1977-05-23/1977-05-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/013

Localização física AG.0759/013

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O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência, a Direção da Associação dos Empresários pela Inclusão Social (EPIS), a 23 de março de 2015

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2015-03-23/2015-03-23

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/004665

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Decreto de nomeação do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-C/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/007

Localização física AG.0774/007

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Decreto de exoneração do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de Embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Decreto original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-F/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/010

Localização física AG.0774/010

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Decreto de exoneração, a pedido, do Tenente Coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 84-B publicado no D.R. n.º 131 - I Série, de 1977/06/06 - Supl.)

Datas de produção 1977-06-06/1977-06-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/015

Localização física AG.0759/015

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11-A publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1977/09/06 - Supl.)

Datas de produção 1977-09-06/1977-09-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0759/016

Localização física AG.0759/016

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Decreto de exoneração, a pedido, do Contra Almirante Vasco Fernandes Leote da Almeida e Costa do cargo de Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 3/86 publicado no D.R. n.º 21- I Série, de 1986/01/52 - Supl.)

Datas de produção 1986-01-25/1986-01-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/003

Localização física AG.0774/003

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Despacho que delega no Governador de Macau a competência para as relações com países estrangeiros e a celebração de acordos ou convenções internacionais quanto a matérias do interesse exclusivo do ter...

Despachos presidenciais (1976)

Decreto de demissão do Governo do Primeiro Ministro, Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares, por virtude da não aprovação, em 8 de dezembro de 1977, da moção de confiança apresentada à Assembleia da Rep...

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Juiz Desembargador João de Deus Pinheiro Farinha para exercer o cargo de Presidente do Tribunal de Contas.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, recebe em audiência, a Direção da Associação dos Empresários pela Inclusão Social (EPIS), a 23 de março de 2015

Decreto de nomeação do embaixador Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Mathias para exercer o cargo de Embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias em Bruxelas.

Decreto de exoneração do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de Embaixador de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.

Decreto de exoneração, a pedido, do Tenente Coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Eduardo da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso do cargo de Subsecretário de Estado do Tesouro.

Decreto de exoneração, a pedido, do Contra Almirante Vasco Fernandes Leote da Almeida e Costa do cargo de Governador de Macau.

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