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Data inicial

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17772
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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5631 de 5916.

Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Sofia [Bulgária]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 1/83 publicado no D.R. n.º 24- I Série de 1983/01/29 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1982-12-29/1982-12-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/001
Localização física AG.0768/001
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo [Moçambique].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 22/83 publicado no D.R. n.º 171 - I Série, de 1983/07/27 - Supl.)
Datas de produção 1983-07-13/1983-07-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/022
Localização física AG.0768/022
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do General Amadeu Garcia dos Santos do cargo de Chefe do Estado Maior do Exército.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 26/83 publicado no D.R. n.º 269 - I Série, de 1983/11/22 - Supl.)
Datas de produção 1983-11-22/1983-11-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/026
Localização física AG.0768/026
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28/83 publicado no D.R. n.º 289 - I Série, de 1983/12/17 - Supl.)
Datas de produção 1983-11-21/1983-11-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/029
Localização física AG.0768/029
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Tomaz de Mello Breyner Andresen para exercer o cargo de Embaixador em Roma [Itália].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 29/83 publicado no D.R. n.º 301 - I Série de 1983/12/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/030
Localização física AG.0768/030
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Tomaz de Mello Breyner Andresen do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 30/83 publicado no D.R. n.º 301 - I Série, de 1983/12/31 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/031
Localização física AG.0768/031
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena aplicada Daniel Nunes Lourenço no Proc. 622/79 do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé, reduzida, por indulto, em 4 anos e 1 mês de prisão maior e em 18 dias da prisão al...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-I/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/009
Localização física AG.0769/009
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 13 anos de prisão maior aplicada a Gaspar Amorim do Monte, no Proc.º 1967/80 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Vila do Conde, reduzida, por indulto, para um...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-L/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/011
Localização física AG.0769/011
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 10 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Francisco Xavier Faria, no Proc.º 92-FA/81 do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, reduzida, por indult...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-N/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/013
Localização física AG.0769/013
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 3/84 publicado no D.R. n.º 16 - I Série, de 1984/01/19 - Supl.)
Datas de produção 1983-12-06/1983-12-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/003
Localização física AG.0770/003
 
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