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Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a António Luís, no Proc.º 248/79 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 20/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/012

Localização física AG.0771/012

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Secretário de Estado do Orçamento.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 1/85 publicado no D.R. n.º 5 - I Série, de 1985/01/07 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-12/1984-12-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/001

Localização física AG.0772/001

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Decreto de nomeação do embaixador Carlos Augusto Fernandes para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 18/85 publicado no D.R. n.º 15 - I Série, de 1985/01/18 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-13/1984-12-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/002

Localização física AG.0772/002

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 51/85 publicado no D.R. n.º 243- I Série, de 1985/10/22 - Supl.)

Datas de produção 1985-10-10/1985-10-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/030

Localização física AG.0772/030

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Decreto de nomeação do prof. Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53/85 publicado no D.R. n.º 255- I Série, de 1985/11/06 - Supl.)

Datas de produção 1985-11-06/1985-11-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/032

Localização física AG.0772/032

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Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-V/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/037

Localização física AG.0773/037

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Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano,...

Orginal de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 82/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/046

Localização física AG.0773/046

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Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/86 publicado no D.R. n.º 10- I Série, de 1986/01/13 - Supl.)

Datas de produção 1986-01-08/1986-01-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/002

Localização física AG.0774/002

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Decreto de exoneração do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-J/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/014

Localização física AG.0774/014

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Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)

Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018

Localização física AG.0774/018

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Decreto de comutação da pena residual de 16 anos, 3 meses e 9 dias de prisão aplicada a António Luís, no Proc.º 248/79 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por indulto, ...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Alberto Fernando de Paiva Amorim Pereira do cargo de Secretário de Estado do Orçamento.

Decreto de nomeação do embaixador Carlos Augusto Fernandes para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Rui Gonçalo Chaves de Brito e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Decreto de nomeação do prof. Aníbal António Cavaco Silva para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Decreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Decreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano,...

Decreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Decreto de exoneração do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Decreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

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