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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares, no Proc.º n.º 144/94 da 1ª. Secção da 10.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-Q/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/016

Localização física AG.1913/016

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.

Original do Decreto n.º 30-U/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/020

Localização física AG.1913/020

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão].

Original do Decreto nº 66/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 25 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 236 - I Série, de 1996/10/11)

Datas de produção 1997-09-19/1997-09-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/086

Localização física AG.1914/086

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Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, do Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional.

Original do Decreto n.º 70-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 273 - I Série - Suplemento, de 1997/11/25)

Datas de produção 1997-11-25/1997-11-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/092

Localização física AG.1914/092

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Discurso proferido pelo Presidente da República Popular da China Li Xiannian, no banquete de Estado oferecido em sua honra pelo Presidente da República Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda

Informação não tratada arquivisticamente.

Brochura com a tradução do texto do discurso proferido pelo Presidente chinês

Datas de produção 1984-11-16/1984-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2144/005

Localização física CC.2144/005

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Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de Comandante da Brigada Aerotransportada Independente, com efeitos a partir de 7 de novembro de 19...

Original do Decreto n.º 70/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 265 - I Série de 1997/11/15)

Datas de produção 1997-11-04/1997-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/096

Localização física AG.1914/096

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Projecto de visita eventual privada a Portugal do Príncipe herdeiro do Japão Akihito, e a Princesa Michiko, que decorreu entre 24 e 26 de Fevereiro de 1985

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação, parte são cópias, relativa ao projecto de uma eventual visita a Portugal dos Príncipes do Japão, por ocasião da visita da Missão Japonesa de Segurança. Programa da visita; Curriculum Vitae do Príncipe; informação da Chancelaria das Ordens Portuguesas sobre a atribuição de condec...

Datas de produção 1984-12-18/1985-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2145

Localização física CC.2145

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Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992.

Original do Decreto n.º 74/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 21 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 289 - I Série de 1997/12/16)

Datas de produção 1997-11-21/1997-11-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/101

Localização física AG.1914/101

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Decreto de nomeação da ministra plenipotenciária Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek [Nabímia].

Original do Decreto n.º 75/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 2 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 289 - I Série, de 1996/12/16)

Datas de produção 1997-11-04/1997-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/102

Localização física AG.1914/102

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Visita a Portugal do Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan e Senhora, entre 8 e 10 de maio de 1985.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação a Portugal do Presidente dos Estados Unidos da América e de Nancy Reagan. Inclui projeto e ante-projeto do programa da visita; lista da comitiva do Presidente dos Estados Unidos; comunicados sobre datas a combinar sobre as visitas; lista d...

Datas de produção 1985-05-08/1985-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2146

Localização física CC.2146

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares, no Proc.º n.º 144/94 da 1ª. Secção da 10.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a António Manuel Gomes Fernandes, no Proc.º n.º 383/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Setúbal.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão [Irão].

Decreto de exoneração, a pedido e sob proposta do Primeiro Ministro, do Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e de Ministro da Defesa Nacional.

Discurso proferido pelo Presidente da República Popular da China Li Xiannian, no banquete de Estado oferecido em sua honra pelo Presidente da República Ramalho Eanes, no Palácio da Ajuda

Decreto de nomeação, sob proposta do Governo, do Brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de Comandante da Brigada Aerotransportada Independente, com efeitos a partir de 7 de novembro de 19...

Projecto de visita eventual privada a Portugal do Príncipe herdeiro do Japão Akihito, e a Princesa Michiko, que decorreu entre 24 e 26 de Fevereiro de 1985

Decreto de ratificação da Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta, Malta, em 16 de janeiro de 1992.

Decreto de nomeação da ministra plenipotenciária Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Windhoek [Nabímia].

Visita a Portugal do Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan e Senhora, entre 8 e 10 de maio de 1985.

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