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Decreto que determina que as penas residuais de prisão aplicadas a Sérgio António Mata da Silva, no processo nº 2957/87 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no processo...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 59-S/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/020

Localização física AG.0787/020

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais, no Procº nº 173/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-U/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/022

Localização física AG.0787/022

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário, Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [República Checa]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 39/93 publicado no D.R. n.º 204 - I Série, de 1993/08/31)

Datas de produção 1993-08-31/1993-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/039

Localização física AG.0788/039

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de pri...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-I/92 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/009

Localização física AG.0789/009

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Álbum da viagem do General Gomes da Costa a Xangai em 1923.

Informação não tratada arquivisticamente.

Compilação realizada por C. E. L. Ozório com vários recortes de jornais e fotografias dos locais visitados pelo General português, durante a sua visita ao Oriente (Índia e China), no âmbito de uma missão de inspeção promovida pelo governo da República.

Datas de produção 1923/1923-06-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676

Localização física CC.1676

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Visita a Portugal do Presidente da República da França, Valéry Giscard d'Estaing e Senhora, de 19 a 21 de julho de 1978.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à visita oficial do Presidente da França a Portugal. Inclui: programa sobre a participação dos Conselheiros da Revolução na visita; programa da visita do Chefe de Estado francês; programa paralelo da Senhora Giscard d'Estaing; projeto do programa do ba...

Datas de produção 1978-06-26/1978-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2136

Localização física CC.2136

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Decreto de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas gozando da Proteção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adotada pela Assembleia Geral das Nações ...

Original do Decreto n.º 22/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 6 de abril de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 104 - I Série, de 1994/05/05)

Datas de produção 1994-03-31/1994-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/024

Localização física AG.1908/024

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social.

Original do Decreto n.º 27/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro interino, Fernando Nogueira. (Publicado no D.R. n.º 118 - I Série, de 1994/05/21 - Supl.)

Datas de produção 1994-05-19/1994-05-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/029

Localização física AG.1908/029

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo...

Original do Decreto n.º 47/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 23 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 144 - I Série de 1994/06/24)

Datas de produção 1994-05-18/1994-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/049

Localização física AG.1908/049

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Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respetivos protocolos, Ata final e ...

Original do Decreto n.º 48/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 23 de maio de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 146 - I Série de 1994/06/27)

Datas de produção 1994-05-18/1994-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1908/050

Localização física AG.1908/050

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Decreto que determina que as penas residuais de prisão aplicadas a Sérgio António Mata da Silva, no processo nº 2957/87 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra e no processo...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais, no Procº nº 173/89 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais.

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário, Fernão Manuel Homem de Gouveia Favila Vieira, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [República Checa]

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Francisca Maria Morais, no processo nº 2922 da 1ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, em dois anos de pri...

Álbum da viagem do General Gomes da Costa a Xangai em 1923.

Visita a Portugal do Presidente da República da França, Valéry Giscard d'Estaing e Senhora, de 19 a 21 de julho de 1978.

Decreto de ratificação da Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Pessoas gozando da Proteção Internacional, incluindo os Agentes Diplomáticos, adotada pela Assembleia Geral das Nações ...

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Fernando Mário Teixeira de Almeida do cargo que exercia como Secretário de Estado da Segurança Social.

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a Irlanda para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento e o respetivo Protocolo...

Decreto de ratificação do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respetivos protocolos, Ata final e ...

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