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Decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau, determinando que a nova eleição de deputados à Assembleia Legislativa deverá realizar-se no prazo máximo de cento e oitenta dias.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 49-B/84 publicado no D.R. n.º 49 - I Série, de 1984/02/27 - Supl.)

Datas de produção 1984-02-17/1984-02-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/035

Localização física AG.0770/035

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica, de 30 de novembro de 1972.

Original do Decreto n.º 222/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 8 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 267- I Série A, de 16 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-08/1999-11-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/236

Localização física AG.5419/236

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Telegrama do presidente do Grémio de Comércio de Abrantes ao Presidente da República, Craveiro Lopes, agradecendo a criação da Escola Comercial e Industrial de Abrantes

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1953-06-26/1953-06-26

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0502/0279

Localização física GB.502/0279

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Raúl da Cruz Pereira (Tenente de Infantaria)

Informação não tratada arquivisticamente.

Grau de Cavaleiro, com Decreto de 25 de Janeiro de 1939

Datas de produção 1938-03-17/1939-05-30

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D201491

Localização física CH.D21491

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 103 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Proteção da Maternidade (revista), de 28 de junho de 1952.

Original do Decreto nº 235-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de dezembro de 1999. (Publicado no DR nº 289- I Série A - Suplemento, de 14 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-12-10/1999-12-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/254

Localização física AG.5419/254

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Por ocasião da visita do Presidente da República à Região Administrativa Especial de Macau, a Dra. Maria Cavaco Silva visita com a mulher do Chefe do Executivo local, Dra. Winnie Fok, a creche "Golfin...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 2014-05-17/2014-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0218/005585

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Cartão de agradecimento de Maria Luísa Vicente Mendes e Fernando Manuel Vicente Mendes ao Presidente da República, Jorge Sampaio

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Cartão de agradecimento da de Maria Luísa Vicente Mendes e Fernando Manuel Vicente Mendes ao Presidente da República, Jorge Sampaio, pelas condolências enviadas pelo falecimento de Fernando José Vicente Mendes, em 19 de outubro de 2004.

Datas de produção 2004-10-19/2004-10-19

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/6254/000014

Localização física GB.6254/000014

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Telegramas MNE

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Telegramas do Departamento de Cifra do Ministério dos Negócios Estrangeiros, relativos à visita de Estado a Portugal do Presidente da República de Moçambique, Armando Guebuza.

Datas de produção 2009-11-05/2010-04-22

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/6359/000007

Localização física CC.6359/000007

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Decreto de nomeação dos Eng.º Manuel Ferreira de Lima, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. Armando Bacelar, Dr. Vitor Manuel Ribeiro Constâncio, Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, Eng.º ...

Decreto n.º 536-B assinado pelo Presidente da República, Francisco Costa Gomes. (Publicado no D.G. n.º 223 - I Série de 1975/09/26 - Supl.)

Datas de produção 1975-09-26/1975-09-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0757/039

Localização física AG.0757/039

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Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua E...

Original do Decreto nº 139/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999. (Publicado no DR nº 94- I Série A, de 22 de abril de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/149

Localização física AG.5419/149

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Decreto de dissolução da Assembleia Legislativa de Macau, determinando que a nova eleição de deputados à Assembleia Legislativa deverá realizar-se no prazo máximo de cento e oitenta dias.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional relativa a Exposições Internacionais, de 22 de novembro de 1928, na versão do Protocolo que a modifica, de 30 de novembro de 1972.

Telegrama do presidente do Grémio de Comércio de Abrantes ao Presidente da República, Craveiro Lopes, agradecendo a criação da Escola Comercial e Industrial de Abrantes

Raúl da Cruz Pereira (Tenente de Infantaria)

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 103 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Proteção da Maternidade (revista), de 28 de junho de 1952.

Por ocasião da visita do Presidente da República à Região Administrativa Especial de Macau, a Dra. Maria Cavaco Silva visita com a mulher do Chefe do Executivo local, Dra. Winnie Fok, a creche "Golfin...

Cartão de agradecimento de Maria Luísa Vicente Mendes e Fernando Manuel Vicente Mendes ao Presidente da República, Jorge Sampaio

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Decreto de nomeação dos Eng.º Manuel Ferreira de Lima, Dr. Rui Alberto Barradas do Amaral, Dr. Armando Bacelar, Dr. Vitor Manuel Ribeiro Constâncio, Dr. Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva, Eng.º ...

Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua E...

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