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Decreto de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, aprovado por Resolução da Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 17/92 publicado no D.R. nº 161 - I Série, de 1992/07/15)

Datas de produção 1992-02-05/1992-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/017

Localização física AG.0786/017

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 52/92 publicado no D.R. n.º 277 - I Série, de 1992/11/30)

Datas de produção 1992-11-30/1992-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/052

Localização física AG.0786/052

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed Iqbal Daud, no Procº nº 558/89 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-C/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/004

Localização física AG.0787/004

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ottawa [Canadá].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 6/93 publicado no D.R. nº 58 - I Série, de 1993/03/10)

Datas de produção 1993-03-03/1993-03-03

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/006

Localização física AG.0788/006

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Discurso do Presidente da República de Portugal, Costa Gomes, por ocasião do almoço oferecido em sua honra, pela Associação da Imprensa Diplomática, em Paris a 7 de junho de 1975, no último dia da vis...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1975-06-07/1975-06-07

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/1802/007

Localização física GB.1802/007

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Decreto de ratificação do Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e do Regulamento Geral da União Postal Universal, da Convenção Postal Universal, com o Protocolo Final e...

Decretos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 51/93 publicado no D.R. nº 231- I Série, de 1993/10/01, Supl.)

Datas de produção 1993-09-30/1993-09-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/051

Localização física AG.0788/051

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes, no Procº nº 690/92 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-M/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/013

Localização física AG.0789/013

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Visita da Banda de Música da Guarda Nacional Republicana à Ilha da Madeira.

Álbum fotográfico (produzido por João Camachito Frito?) oferecido pelo Governador do D. A. do Funchal ao Presidente da República, Américo Tomás, por ocasião da visita da Banda de Música da GNR à Madeira. Trata-se de um conjunto de 24 fotografias a cores e a preto e branco que ilustram os concertos d...

Datas de produção 1968-01-02/1968-01-02

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0208/1675

Localização física GB.1675

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Original do Decreto n.º 81-N/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/013

Localização física AG.1909/013

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Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprova...

Original do Decreto n.º 16/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 32 - I Série, de 1995/02/07)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/017

Localização física AG.1910/017

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Decreto de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, aprovado por Resolução da Assembleia da República.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Vasco Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mahomed Iqbal Daud, no Procº nº 558/89 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Pedro Paulo de Moraes Alves Machado do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Ottawa [Canadá].

Discurso do Presidente da República de Portugal, Costa Gomes, por ocasião do almoço oferecido em sua honra, pela Associação da Imprensa Diplomática, em Paris a 7 de junho de 1975, no último dia da vis...

Decreto de ratificação do Terceiro Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal e do Regulamento Geral da União Postal Universal, da Convenção Postal Universal, com o Protocolo Final e...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Tomé Freire de Carvalho Lopes, no Procº nº 690/92 da 1ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.

Visita da Banda de Música da Guarda Nacional Republicana à Ilha da Madeira.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Albino Fernandes Seves, no Proc.º n.º 76/92 do Tribunal Judicial da Comarca de Valença.

Decreto de ratificação do Protocolo de Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT), adotado em Darmstadt, em 1 de dezembro de 1986, aprova...

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