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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5610 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cesarina Semedo de Oliveira, no Procº nº 8/85 da 1ª Secção do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, revogada por indulto.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 74-V/85 publicado no D.R. nº 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/037
Localização física AG.0773/037
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de presídio militar aplicada a Carlos Manuel Ramada Pinhal, no Proc.º 11/83 do Tribunal Militar Territorial de Tomar, reduzida, por indulto, para a pena de 1 ano,...

Orginal de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 82/85 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1985/12/26 - Supl.)
Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/046
Localização física AG.0773/046
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Juiz Conselheiro Dr. José Joaquim de Almeida Borges e do Juiz Desembargador Dr. António de Almeida Simões para exercerem o cargo de vogais do Conselho Superior da Magistratura.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 2/86 publicado no D.R. n.º 10- I Série, de 1986/01/13 - Supl.)
Datas de produção 1986-01-08/1986-01-08
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/002
Localização física AG.0774/002
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Embaixador Hélder de Mendonça e Cunha do cargo de Embaixador de Portugal no Vaticano.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-J/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)
Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/014
Localização física AG.0774/014
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Eng.º Alfredo Jorge Nobre da Costa, do Dr. António da Almeida Santos, do Dr. Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, do Dr. José de Magalhães Saldanha Gomes Motta e do D...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 7/86 publicado no D.R. n.º 66 - I Série de 1986/03/20 - Sup.)
Datas de produção 1986-03-20/1986-03-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/018
Localização física AG.0774/018
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do embaixador Francisco Manuel Baltazar Moita para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Haia [Países Baixos]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 32/87 publicado no D.R. n.º 206 - I Série, de 1987/09/08 - Supl.)
Datas de produção 1987-08-18/1987-08-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/030
Localização física AG.0776/030
 
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Documento simplesDecreto de comutação, por indulto, da pena de multa aplicada a Óscar Anibal Judicis Perez, no Procº nº 150/78 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 51/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1987-12-22/1987-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/013
Localização física AG.0777/013
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/030
Localização física AG.0777/030
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. João José Fraústo da Silva como Conselheiro de Estado

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 2/88 publicado no D.R. nº 4 - I Série, de 1988/01/06 - Supl.)
Datas de produção 1988-01-06/1988-01-06
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/002
Localização física AG.0778/002
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas [Grécia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 8/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)
Datas de produção 1988-02-10/1988-02-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/008
Localização física AG.0778/007
 
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