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Decreto de exoneração do Contra-Almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Ministro da Marinha, do cargo que exercia interinamente de Ministro do Ultramar.

Original do Decreto n.º 42.405 assinado pelo Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás e pelo Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. (Publicado no D.G. n.º 167 - I Série, de 1959/07/23)

Datas de produção 1959-07-23/1959-07-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1395/002

Localização física AG.1395/002

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Decreto de nomeação do Eng.º Luís Filipe Alves Monteiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Indústria

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 50/89 publicado no D.R. n.º 168 - I Série, de 1989/07/24 - Supl.)

Datas de produção 1989-07-24/1989-07-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0780/050

Localização física AG.0780/050

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Decreto de nomeação do embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 40/90 publicado no D.R. n.º 199 - I Série de 1990/08/29)

Datas de produção 1990-08-29/1990-08-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0782/039

Localização física AG.0782/039

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Decreto de exoneração, a pedido, do General Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 20/91 publicado no D.R. n.º 91 - I Série, de 1991/04/19)

Datas de produção 1991-04-19/1991-04-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0784/019

Localização física AG.0784/019

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Carta do PS enviando um lote de 280 assinaturas para serem integradas no processo de candidatura do General Ramalho Eanes, assim como as suas respetivas certidões.

Datas de produção 1976-05-26/1976-05-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/0653/006

Localização física CC.0653/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Baptista Domingos, no Proc.º n.º 892/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 65/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1989/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/002

Localização física AG.0785/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Original de decreto assinados pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 83/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/020

Localização física AG.0785/020

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Aviso aos mandatários para que durante a campanha eleitoral não se faça referência ao Almirante Pinheiro de Azevedo.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1976-06/1976-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/024

Localização física CC.1600/024

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Razões declaradas ou deduzidas porque se não deve votar Eanes segundo os outros candidatos ou seus apoiantes

Quadro manuscrito, a lápis, (de data e autoria não identificadas) assinalando razões no âmbito das candidaturas de Pinheiro de Azevedo, Otelo Saraiva de Carvalho e Octávio Pato.

Datas de produção 1976-06/1976-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1603/003

Localização física CC.1603/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-N/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/015

Localização física AG.0787/015

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Decreto de exoneração do Contra-Almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, Ministro da Marinha, do cargo que exercia interinamente de Ministro do Ultramar.

Decreto de nomeação do Eng.º Luís Filipe Alves Monteiro para exercer o cargo de Secretário de Estado da Indústria

Decreto de nomeação do embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo.

Decreto de exoneração, a pedido, do General Vasco Joaquim Rocha Vieira do cargo que exercia como Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Carta do PS enviando um lote de 280 assinaturas para serem integradas no processo de candidatura do General Ramalho Eanes, assim como as suas respetivas certidões.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Baptista Domingos, no Proc.º n.º 892/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Tavares da Veiga, no Proc.º n.º 254/88 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisb...

Aviso aos mandatários para que durante a campanha eleitoral não se faça referência ao Almirante Pinheiro de Azevedo.

Razões declaradas ou deduzidas porque se não deve votar Eanes segundo os outros candidatos ou seus apoiantes

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Sanches, no Procº nº 1350/91 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.

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