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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras e Material Publicitário, de 7 de novembro de 1952.

Original do Decreto nº 228/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/245

Localização física AG.5419/245

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Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para Marítimos, ratificada pelo Decreto n.º 42/98, de...

Original do Decreto n.º 231/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/248

Localização física AG.5419/248

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, de 8 de junho de 1970.

Original do Decreto nº 229/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR nº 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/246

Localização física AG.5419/246

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Decreto que estende ao território de Macau os Atos adotados no XXI Congresso da União Postal Universal (Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final, Acordo relativo às Encomendas Postais e seu Pr...

Original do Decreto n.º 233/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/250

Localização física AG.5419/250

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião da sua visita à Feira Nacional de Agricultura e Feira do Ribatejo em Santarém, em 11 de junho de 1983.

Texto do discurso com algumas anotações manuscritas.

Datas de produção 1983-06-11/1983-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020202/2163/004

Localização física GB.2163/004

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Original do Decreto nº 235/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de novembro de 1999. (Publicado no DR n.º 285- I Série A, de 9 de dezembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-11-29/1999-11-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/252

Localização física AG.5419/252

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Determina que o lançamento da contribuição predial relativa ao ano de 1913 será feito copiando-se os mapas referentes ao ano de 1912, de acordo com algumas disposições enunciadas.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1913-12-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/007

Localização física AG.0008/007

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Reorganização geral do serviço de pilotagem de barras e portos do Continente e ilhas adjacentes

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1914-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/162

Localização física AG.0008/162

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Mapa de pessoal

Informação não tratada arquivisticamente.

Processo de expediente (quase exclusivamente constituído por cópias) relativo à aprovação do mapa de pessoal do Instituto

Datas de produção 1981-12-02/1984-10-18

Código de referência PT/PR/IPSDG/IDG.GE/IDG.10/042

Localização física IDG.042

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 97 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Trabalhadores Migrantes, de 1 de julho de 1949.

Original do Decreto nº 217/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de outubro de 1999. (Publicado no DR nº 261- I Série A, de 9 de novembro de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-10-29/1999-10-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/231

Localização física AG.5419/231

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras e Material Publicitário, de 7 de novembro de 1952.

Decreto que estende ao território de Macau a Emenda de 1995 à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviços de Quartos para Marítimos, ratificada pelo Decreto n.º 42/98, de...

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico, de 8 de junho de 1970.

Decreto que estende ao território de Macau os Atos adotados no XXI Congresso da União Postal Universal (Convenção Postal Universal e seu Protocolo Final, Acordo relativo às Encomendas Postais e seu Pr...

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião da sua visita à Feira Nacional de Agricultura e Feira do Ribatejo em Santarém, em 11 de junho de 1983.

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção Aduaneira relativa à Importação Temporária de Material Científico, de 11 de junho de 1968.

Determina que o lançamento da contribuição predial relativa ao ano de 1913 será feito copiando-se os mapas referentes ao ano de 1912, de acordo com algumas disposições enunciadas.

Reorganização geral do serviço de pilotagem de barras e portos do Continente e ilhas adjacentes

Mapa de pessoal

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 97 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Trabalhadores Migrantes, de 1 de julho de 1949.

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