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Fundo
4
Secção
26
Série
146
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481
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29167
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29329
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Francês
1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto do Presidente da República n.º 32/2000, de 12 de julho, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fis...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2000-04-28/2000-07-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6004/00004
Localização física
CC.6004/00004
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Sessão de abertura do colóquio "Reforma e regulação da Saúde, realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na presença do Presidente da República, Jorge Sampaio, por ocas...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui: - Intervenção do vice-presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Prof.Doutor José Manuel Aroso Linhares; - Intervenção do Prof. Doutor Vital Moreira, presidente do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação; - Intervenção do Reitor da ...
Datas de produção
2004-09-24/2004-09-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/COM/0104/000107
Localização física
COM.0104/000107
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Resolução da Assembleia da República n.º 74/2000, que aprova, para assinatura, o Acordo entre a República portuguesa e a República da Bulgária sobre promoção e proteção mútua de investimentos, assinad...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2000-04-28/2000-11-14
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6005/00003
Localização física
CC.6005/00003
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Decreto do Presidente da República n.º 62/2001, de 18 de dezembro, que ratifica a Decisão do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (20...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2001-05-31/2001-12-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6010/00008
Localização física
CC.6010/0008
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Decreto do Presidente da República n.º 17/2002, de 16 de março, que ratifica o Acordo de cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da R...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2001-12-21/2002-03-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6013/00008
Localização física
CC.6013/0008
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Hino nacional cantado por Filipa Pais por ocasião da Sessão Solene comemorativa da Implantação da República realizada no Palácio de Belém, em 5 de outubro de 2004
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Datas de produção
2004-10-05/2004-10-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/COM/0104/000111
Localização física
COM.0104/000111
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Decreto do Presidente da República n.º 25/2002, de 10 de abril, que ratifica a ata de protocolarização dos estatutos do Escritório de Educação Ibero-Americano , assinada em Ciudad de Trujillo, Repúbli...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2001-12-21/2002-04-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00001
Localização física
CC.6016/0001
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Decreto do Presidente da República n.º 6/2003, de 25 de fevereiro, que ratifica a Convenção relativa á proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, feita na Haia em 29 de m...
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2002-06-18/2003-02-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6016/00007
Localização física
CC.6016/0007
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Decreto do Presidente da República n.º 17/2003, de 11 de março, que ratifica o Convénio internacional do café 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café em 28 de setembro de 2000, aprovado, pa...
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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2002-10-08/2003-03-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6018/00008
Localização física
CC.6018/0008
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Decreto do Presidente da República n.º 27/2003, de 16 de abril, que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia, para a prevenção de incidentes no mar, fora das á...
Informação não tratada arquivisticamente.
Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...
Datas de produção
2003-02-21/2003-04-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6019/00003
Localização física
CC.6019/0003
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