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53
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19
18

Data inicial

11
2148
9805
8984
5865
12894
15211
105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
15518
105
Foram encontrados 56210 resultados. Página 5583 de 5621.

Documento simplesDecreto de ratificação do Convénio Constitutivo da Associação Internacional de Desenvolvimento, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 33/92.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/92 publicado no D.R. n.º 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/055
Localização física AG.0786/055
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/056
Localização física AG.0786/056
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. João António Romão Pereira Reis para exercer o cargo de Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 54-A/92 publicado no D.R. n.º 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/057
Localização física AG.0786/057
 
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Documento simplesDecreto de exoneração do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Harare [Zimbabué]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/058
Localização física AG.0786/058
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do ministro plenipotenciário Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para exercer o cargo de Embaixador de Portugal no Cairo [Egito]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54-A/92 publicado no D.R. n.º 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/059
Localização física AG.0786/059
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e os respetivos anexos, protocolares e declarações, bem como o Ato Final com os seus anexos, aprovado pela Resolução da Assembleia da ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 59/92 publicado no D.R. n.º 291 - I Série de 1992/12/18)
Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/061
Localização física AG.0786/061
 
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Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, aprova...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 60/92 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1992/12/30)
Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/062
Localização física AG.0786/062
 
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Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado num Estado Membro das Comunidades Europeias, aprovado pela Resolução da As...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 58/92 publicado no D.R. nº 291 - I Série, de 1992/12/18)
Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/060
Localização física AG.0786/060
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto para assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/92 publicado no D.R. n.º 300 - I Série de 1992/12/30)
Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/063
Localização física AG.0786/063
 
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Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos, aprovado, pela Resolução da Assembleia da República n.º 38...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 62/92 publicado no D.R. n.º 300 - I Série, de 1992/12/30)
Datas de produção 1992-12-18/1992-12-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/064
Localização física AG.0786/064
 
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