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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5866
1981 - 2000
12897
2001 - 2020
16395
2021 - 2040
111
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13045
2001 - 2020
16686
2021 - 2040
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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 45/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)
Datas de produção
1984-01-21/1984-01-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/029
Localização física
AG.0770/029
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Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 56/84 publicado no D.R. n.º 76 - I Série de 1984/03/30 - Supl.)
Datas de produção
1984-03-07/1984-03-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/042
Localização física
AG.0770/042
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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 12/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)
Datas de produção
1983-12-22/1983-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/004
Localização física
AG.0771/004
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Decreto de nomeação dos Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, Dr. Casimiro António Pires, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, Dr, Francisco Luís Murtei...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 26/85 publicado no D.R. n.º 39 - I Série, de 1985/02/15 - Supl.)
Datas de produção
1985-02-15/1985-02-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/010
Localização física
AG.0772/010
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Decreto de comutação da pena de 25 anos de prisão maior aplicada a Nelson da Silva Lopes, no Procº 107/74 do Tribunal Judicial de Castro Daire, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 30/85 publicado no D.R. nº 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl)
Datas de produção
1984-12-22/1984-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/018
Localização física
AG.0773/018
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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-B/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1985-12-21/1985-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/048
Localização física
AG.0773/048
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Decreto de exoneração do Embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-E/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)
Datas de produção
1986-03-06/1986-03-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/009
Localização física
AG.0774/009
Ver registo
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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 4-I/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)
Datas de produção
1986-03-06/1986-03-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/013
Localização física
AG.0774/013
Ver registo
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Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.
Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)
Datas de produção
1987-07-16/1987-07-16
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020
Localização física
AG.0776/020
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Decreto de nomeação do Brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira dos Santos para exercer o cargo de Comandante Chefe da Forças Armadas na Madeira, em substituição do General José Alberto Lourei...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 23/87 publicado no D.R. n.º 173 - I Série de 1987/07/30 - Supl.)
Datas de produção
1987-07-30/1987-07-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/022
Localização física
AG.0776/022
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