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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 45/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-21/1984-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/029

Localização física AG.0770/029

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Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 56/84 publicado no D.R. n.º 76 - I Série de 1984/03/30 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-07/1984-03-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/042

Localização física AG.0770/042

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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 12/84 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/004

Localização física AG.0771/004

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Decreto de nomeação dos Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, Dr. Casimiro António Pires, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, Dr, Francisco Luís Murtei...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 26/85 publicado no D.R. n.º 39 - I Série, de 1985/02/15 - Supl.)

Datas de produção 1985-02-15/1985-02-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/010

Localização física AG.0772/010

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Decreto de comutação da pena de 25 anos de prisão maior aplicada a Nelson da Silva Lopes, no Procº 107/74 do Tribunal Judicial de Castro Daire, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 30/85 publicado no D.R. nº 68 - I Série, de 1985/03/22 - Supl)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/018

Localização física AG.0773/018

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 74-B/85 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1985/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1985-12-21/1985-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/048

Localização física AG.0773/048

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Decreto de exoneração do Embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 4-E/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/009

Localização física AG.0774/009

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 4-I/86 publicado no D.R. n.º 55 - I Série, de 1986/03/07 - Supl.)

Datas de produção 1986-03-06/1986-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0774/013

Localização física AG.0774/013

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Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 22/87 publicado no D.R. n.º 158 - I Série, de 1987/07/13 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-16/1987-07-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/020

Localização física AG.0776/020

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Decreto de nomeação do Brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira dos Santos para exercer o cargo de Comandante Chefe da Forças Armadas na Madeira, em substituição do General José Alberto Lourei...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 23/87 publicado no D.R. n.º 173 - I Série de 1987/07/30 - Supl.)

Datas de produção 1987-07-30/1987-07-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0776/022

Localização física AG.0776/022

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses e 15 dias de prisão aplicada a Luís Faustino da Silva, no Proc.º 1188/80 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial das Caldas da Rainha, ...

Decreto de nomeação dos Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, Dr. António Jorge Figueiredo Lopes, Dr. Casimiro António Pires, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, Dr, Francisco Luís Murtei...

Decreto de comutação da pena de 25 anos de prisão maior aplicada a Nelson da Silva Lopes, no Procº 107/74 do Tribunal Judicial de Castro Daire, reduzida, por indulto, em 5 anos de prisão.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo Martins, no Proc.º n.º 176/84 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de exoneração do Embaixador António Augusto de Medeiros Patrício do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria]

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca].

Decreto de nomeação do Eng.º Joaquim Leitão da Rocha e do Dr. António Alberto Galhardo Simões para exercerem os cargos de Secretários-Adjuntos do Governador de Macau.

Decreto de nomeação do Brigadeiro Octávio Gabriel Calderon de Cerqueira dos Santos para exercer o cargo de Comandante Chefe da Forças Armadas na Madeira, em substituição do General José Alberto Lourei...

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