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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para exercer o cargo Embaixador de Portugal em Windhoek [Namíbia].

Original do Decreto n.º 85/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 16 de outubro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 251 - I Série, de 1995/10/30)

Datas de produção 1995-10-13/1995-10-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/097

Localização física AG.1910/097

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Decreto que designa membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da Cunha.

Decreto nº 85-B/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Publicado no D.R. nº 263 - I Série, de 1995/11/14)

Datas de produção 1995-11-14/1995-11-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/099

Localização física AG.1910/099

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Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Original do Decreto nº 48-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 94 - I Série, de 1995/04/21 - Supl.)

Datas de produção 1995-04-20/1995-04-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/001

Localização física AG.1911/001

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Original do Decreto nº 85-E/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/003

Localização física AG.1911/003

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 85-J/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/008

Localização física AG.1911/008

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Fotografia da sala onde decorreu o baile oferecido pela Clube Lusitano de Xangai ao General Gomes da Costa.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/041

Localização física CC.1676/041

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Decreto de exoneração do Dr. José António da Silveira Godinho do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Pa...

Original do Decreto n.º 3/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 22 de março de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. n.º 81 - I Série, de 1996/04/04)

Datas de produção 1996-03-06/1996-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/016

Localização física AG.1912/016

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Viagem do Presidente da República, Mário Soares, a Espanha, de 22 a 27 de Julho de 1992.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação relativa à deslocação em viagem oficial (?) do Presidente da República Mário Soares a Espanha, por ocasião da II Cimeira Ibero-Americana de Madrid, em 22 e 23 de Julho 1992. Programa da visita; lista da comitiva oficial, alojamentos e indicações úteis; nota à imprensa da Assessor...

Datas de produção 1992-07-15/1992-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2139

Localização física GB.2139

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto nº. 19/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, em 6 de maio de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. nº 119 - I Série de 1996/05/22)

Datas de produção 1996-04-30/1996-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/034

Localização física AG.1912/034

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Decreto que revoga, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos, no processo n.º 79/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas.

Original do Decreto n.º 30-O/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série de 1996/12/20 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/014

Localização física AG.1913/014

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Chambers Antas de Campos para exercer o cargo Embaixador de Portugal em Windhoek [Namíbia].

Decreto que designa membro do Conselho de Estado o Dr. António Augusto Serra Campos Dias da Cunha.

Decreto que determina que a pena residual de prisão aplicada a Luis Ricardo Palma Manzarra Miguel, no processo nº 295/92 da 2ª Secção, 6ª Vara, do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, é reduzida, p...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Carvalho Sobrinho, no Procº nº 3465/92, da 2ª Secção do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Cascais.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Óscar José Mário Gonçalves da Silva, no Processo n.º 458/93, do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Fotografia da sala onde decorreu o baile oferecido pela Clube Lusitano de Xangai ao General Gomes da Costa.

Decreto de exoneração do Dr. José António da Silveira Godinho do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Pa...

Viagem do Presidente da República, Mário Soares, a Espanha, de 22 a 27 de Julho de 1992.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto que revoga, por indulto, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Pais dos Santos, no processo n.º 79/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Torres Novas.

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