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4
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 47/93 publicado no D.R. n.º 222 - I Série, de 1993/09/21)
Datas de produção
1993-09-21/1993-09-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/047
Localização física
AG.0788/047
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alaide Francelina de Sousa, no Proc.º n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-B/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/002
Localização física
AG.0789/002
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-D/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/004
Localização física
AG.0789/004
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-F/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/006
Localização física
AG.0789/006
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-H/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/008
Localização física
AG.0789/008
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes, no Procº nº 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-O/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/015
Localização física
AG.0789/015
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-P/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/016
Localização física
AG.0789/016
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-P/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/017
Localização física
AG.0789/017
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Programa dos festejos em honra do General Gomes da Costa.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1923-05-31/1923-05-31
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/003
Localização física
CC.1676/003
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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-A-1/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/027
Localização física
AG.0789/027
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