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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 47/93 publicado no D.R. n.º 222 - I Série, de 1993/09/21)

Datas de produção 1993-09-21/1993-09-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/047

Localização física AG.0788/047

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alaide Francelina de Sousa, no Proc.º n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-B/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/002

Localização física AG.0789/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-D/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/004

Localização física AG.0789/004

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-F/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/006

Localização física AG.0789/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-H/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/008

Localização física AG.0789/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes, no Procº nº 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-O/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/015

Localização física AG.0789/015

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 60-P/93 publicado no D.R. nº 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/016

Localização física AG.0789/016

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-P/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/017

Localização física AG.0789/017

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Programa dos festejos em honra do General Gomes da Costa.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923-05-31/1923-05-31

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/003

Localização física CC.1676/003

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Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 60-A-1/92 publicado no D.R. n.º 297 - I Série de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/027

Localização física AG.0789/027

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Manuel Guerra Salgueiro para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alaide Francelina de Sousa, no Proc.º n.º 171/92 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Torres...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Aquiles José Gonçalves Pais, no Proc.º n.º 10046/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisbo...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Silvino Soares da Silva, no Procº nº 111/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alexandrina Maria Losh Almeida, no Procº nº 17/91 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Virgolino Silva Garcia Fernandes, no Procº nº 6/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Lídia Amélia Gonçalves, no Procº nº 14/92 da 2ª Secção do 2º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria do Carmo da Veiga Alves, no Proc.º n.º 6052/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Programa dos festejos em honra do General Gomes da Costa.

Decreto que reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José António Sousa Moreira, no processo n.º 310/91 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo do Barreiro, em quatro anos e ...

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