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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5565 de 5916.
Decreto que estende ao território de Macau, nos mesmos termos em que a ela está vinculada o Estado português, a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, de 22 de março de 1989.
Original do Decreto nº 139/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 15 de abril de 1999. (Publicado no DR nº 94- I Série A, de 22 de abril de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-04-15/1999-04-15
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/149
Localização física AG.5419/149
 
Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em Lagos [Nigéria].
Original do Decreto nº 140/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 16 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 4 de maio de 1999. (Publicado no DR nº 111- I Série A, de 13 de maio de 1999)
Datas de produção 1999-04-16/1999-04-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/150
Localização física AG.5419/150
 
Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.
Original do Decreto n.º 144-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, na mesma data. (Publicado no DR n.º 125- I Série A - Suplemento, de 29 de maio de 1999)
Datas de produção 1999-05-28/1999-05-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/156
Localização física AG.5419/156
 
Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia].
Original do Decreto nº 145/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 25 de maio de 1999. (Publicado no DR nº 131- I Série A, de 7 de junho de 1999)
Datas de produção 1999-05-10/1999-05-10
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/158
Localização física AG.5419/158
 
Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994.
Original do Decreto n.º 147/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 27 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 9 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 142- I Série A, de 21 de junho de 1999)
Datas de produção 1999-05-27/1999-05-27
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/160
Localização física AG.5419/160
 
Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada, assinado em Lisboa em 18 de setembro de 1998.
Original do Decreto n.º 151/99 (Publicado no DR n.º 150- I Série A, de 30 de junho de 1999) assinado pelo Presidente Jorge Sampaio, em 18 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de junho de 1999.
Datas de produção 1999-06-18/1999-06-18
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/164
Localização física AG.5419/164
 
Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de junho de 1980 (...), assinada em Bruxelas em 29 de novembro de 1996.
Original do Decreto n.º 153/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)
Datas de produção 1999-06-22/1999-06-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/166
Localização física AG.5419/166
 
Decreto que ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de maio de 1997.
Original do Decreto nº 154/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 24 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)
Datas de produção 1999-06-22/1999-06-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/167
Localização física AG.5419/167
 
Decreto que ratifica o Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das funções dos Oficiais de Ligação da Europol (...), assinado em Bruxelas a 26 de julho de 1995.
Original do Decreto nº 156/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 30 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 156- I Série A, de 7 de julho de 1999)
Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/169
Localização física AG.5419/169
 
Decreto que estende ao território de Macau a Convenção nº 122 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] sobre Política de Emprego, de 9 de julho de 1964.
Original do Decreto nº 161/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 157- I Série A, de 8 de julho de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)
Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/174
Localização física AG.5419/174