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4
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117
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76
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76
Polaco
33
Russo
28
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25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto de comutação da pena de 200 dias de prisão, em alternativa da pena de multa de 250.000$00, aplicada a Ana Maria Vargas Flambury, no Proc.º n.º 233/86 da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tri...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 54/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1987-12-23/1987-12-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/016
Localização física
AG.0777/016
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos, no Proc.º n.º 1449/87 da 1.ªSecção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 65/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)
Datas de produção
1987-12-23/1987-12-23
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/027
Localização física
AG.0777/027
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Decreto de ratificação do Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 13/88.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 58/88 publicado no D.R. n.º 168 - I Série, de 1988/07/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-06-27/1988-06-27
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/059
Localização física
AG.0778/059
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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 90/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)
Datas de produção
1988-12-22/1988-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/026
Localização física
AG.0779/026
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Decreto de exoneração, a pedido, do Ministro das Colónias, José de Freitas Ribeiro.
Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério, Augusto Vasconcelos. (Publicado no D.G. n.º 21 de 25 de janeiro de 1912)
Datas de produção
1912-01-25/1912-01-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/012
Localização física
AG.1330/012
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Correspondência diversa
Arquivo contendo cartas, exposições, ofícios, informações e outros documentos, dirigidos ao Presidente da República, sendo que alguns são cópias, relativos a pedidos de vária ordem, nomeadamente económica e financeira, remetidos por particulares, empresas, fábricas, associações, câmaras, juntas de f...
Datas de produção
1976-07-30/1996-01-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2071
Localização física
CC.2071
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Decreto de exoneração, a pedido, de Teófilo José da Trindade do cargo de Ministro das Colónias.
Cópia datilografada, por não existir o original, do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 57 - II Série de 11 de março de 1915)
Datas de produção
1915-03-10/1915-03-10
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/010
Localização física
AG.1333/010
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Decreto de nomeação de António Pereira Reis, Luiz Pinto Mesquita de Carvalho, Afonso Costa, José Mendes Ribeiro Norton de Matos, Victor Hugo de Azevedo Coutinho, Augusto Luiz Vieira Soares, António Ma...
Original datilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 62 - II Série de 15 de março de 1916 e outro)
Datas de produção
1916-03-15/1916-03-15
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/004
Localização física
AG.1334/004
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Decreto de exoneração, a pedido, de António Maria da Silva do cargo de Ministro do Fomento e sua nomeação para Ministro do Trabalho e Previdência Social.
Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 64 - II Série de 17 de março de 1916)
Datas de produção
1916-03-17/1916-03-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/005
Localização física
AG.1334/005
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Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa para o cargo de Ministro do Fomento.
Original datilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 64 - II Série de 17 de março de 1916)
Datas de produção
1916-03-17/1916-03-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/006
Localização física
AG.1334/006
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