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Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a contrair um empréstimo de 14.000 escudos para municipalizar os serviços de iluminação na vila e concelho

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Datas de produção 1913-06-30/1913-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/164

Localização física AG.0006/164

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Autoriza a Comissão Municipal administrativa de Tavira a contrair um empréstimo de 70.000 escudos para diversas obras, iluminação elétrica, esgotos, abastecimento de água, etc.

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Datas de produção 1913-06-30/1913-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0006/173

Localização física AG.0006/173

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Autoriza a Câmara Municipal de Pombal a desviar 416$650 reis para obras de saneamento na vila.

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Datas de produção 1913-12-19/1913-12-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/004

Localização física AG.0008/004

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Determina que seja aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, um crédito especial de 337.000$00 para reforço de verba constante do Orçamento para o ano económico de 1913-1914.

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Datas de produção 1914-04-30/1914-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/065

Localização física AG.0008/065

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Aprova a tabela de remunerações das guarnições dos submersíveis da Armada, incluindo vencimentos e subsídio extraordinário

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Datas de produção 1914-05-22/1914-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/086

Localização física AG.0008/086

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Manda prover definitivamente, nos lugares que ocupam, os amanuenses interinos do Ministério de Instrução Pública, em exercício, que o requeiram e que tenham informação favorável da respetiva chefia.

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Datas de produção 1914-05-29/1914-05-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/090

Localização física AG.0008/090

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Cria três escolas normais, respetivamente, em Lisboa, Coimbra e Porto, a serem instaladas pelo Governo até setembro de 1916, para habilitação de professores para o exercício do magistério, em substitu...

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Datas de produção 1914-06-23/1914-06-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/108

Localização física AG.0008/108

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Eleva para 24.000$00 a verba do orçamento do Ministério da Justiça (rubrica relativa ao Serviço de Registo Civil) para as despesas da Conservatória Geral e das Câmaras Municipais.

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Datas de produção 1914-06-29/1914-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/115

Localização física AG.0008/115

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Lei orçamental no âmbito do Ministério das Finanças

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Datas de produção 1914-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/121

Localização física AG.0008/121

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Autoriza o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a aplicar as tarifas gerais da linha do Sul e Sueste aos ramais de Montemor-o-Novo e Aldeia Galega do Ribatejo [Montijo].

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Datas de produção 1914-06-30/1914-06-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0008/153

Localização física AG.0008/153

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Data final

Autoriza a Câmara Municipal de Celorico da Beira a contrair um empréstimo de 14.000 escudos para municipalizar os serviços de iluminação na vila e concelho

Autoriza a Comissão Municipal administrativa de Tavira a contrair um empréstimo de 70.000 escudos para diversas obras, iluminação elétrica, esgotos, abastecimento de água, etc.

Autoriza a Câmara Municipal de Pombal a desviar 416$650 reis para obras de saneamento na vila.

Determina que seja aberto no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Guerra, um crédito especial de 337.000$00 para reforço de verba constante do Orçamento para o ano económico de 1913-1914.

Aprova a tabela de remunerações das guarnições dos submersíveis da Armada, incluindo vencimentos e subsídio extraordinário

Manda prover definitivamente, nos lugares que ocupam, os amanuenses interinos do Ministério de Instrução Pública, em exercício, que o requeiram e que tenham informação favorável da respetiva chefia.

Cria três escolas normais, respetivamente, em Lisboa, Coimbra e Porto, a serem instaladas pelo Governo até setembro de 1916, para habilitação de professores para o exercício do magistério, em substitu...

Eleva para 24.000$00 a verba do orçamento do Ministério da Justiça (rubrica relativa ao Serviço de Registo Civil) para as despesas da Conservatória Geral e das Câmaras Municipais.

Lei orçamental no âmbito do Ministério das Finanças

Autoriza o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado a aplicar as tarifas gerais da linha do Sul e Sueste aos ramais de Montemor-o-Novo e Aldeia Galega do Ribatejo [Montijo].

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