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Decreto de nomeação do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 113-A/81 publicado no D.R .n.º 203 - I Série de 1981/09/04 - Supl.)

Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/058

Localização física AG.0764/058

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Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/006

Localização física AG.0765/006

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Decreto de comutação da pena residual de aplicada a José Luís Rodrigues, no Proc.º 146/79 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-G/83 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/007

Localização física AG.0769/007

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 47/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-21/1984-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/031

Localização física AG.0770/031

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Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente dipl...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 53/84 publicado no D.R. n.º 52 - I Série, de 1984/03/01 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-01/1984-03-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/037

Localização física AG.0770/037

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Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 56/84 publicado no D.R. n.º 76 - I Série de 1984/03/30 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-07/1984-03-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/042

Localização física AG.0770/042

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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de Secretário Adjunto do Governo de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 78/84 publicado no D.R. n.º 276 - I Série, de 1984/11/28 - Supl.)

Datas de produção 1984-11-28/1984-11-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/063

Localização física AG.0770/063

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro, no Procº 174/74 do Tribunal Judicial de Coruche, reduzida, por indulto, em 4 ano...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 17/84 publicado no D.R. nº 21 - I Série, de 1984/01/25 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/009

Localização física AG.0771/009

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Decreto de recondução, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, do General Henrique de Oliveira Rodrigues, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 1985.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 19/85 publicado no D.R. n.º 32 - I Série, de 1985/02/07 - Supl.)

Datas de produção 1985-01-28/1985-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/003

Localização física AG.0772/003

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Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Francisco José de Sousa Tavares, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 41/85 publicado no D.R. n.º 156 - I Série de 1985/07/10 - Supl.) ...

Datas de produção 1985-07-10/1985-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0772/019

Localização física AG.0772/019

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Decreto de nomeação do Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Decreto de comutação da pena de dezasseis anos de prisão maior imposta a Valdemar dos Santos, em 25 de novembro de 1977, no Processo de Querela n.º 1140, do 1.º Juízo do Tribunal de Vila Nova de Gaia,...

Decreto de comutação da pena residual de aplicada a José Luís Rodrigues, no Proc.º 146/79 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Lamego, reduzida, por indulto, em 4 anos de prisão.

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Decreto de nomeação do Comandante Chefe das Forças Armadas da Madeira, o General Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, em substituição do General Luís Fernando Correia da Cruz,que pelo presente dipl...

Decreto de nomeação do Embaixador José Manuel Peixoto de Villas-Boas de Vasconcelos Faria para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. João António Morais da Costa Pinto do cargo de Secretário Adjunto do Governo de Macau.

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 2 meses e 3 dias de prisão aplicada a João do Nascimento Pessegueiro, no Procº 174/74 do Tribunal Judicial de Coruche, reduzida, por indulto, em 4 ano...

Decreto de recondução, no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, do General Henrique de Oliveira Rodrigues, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 1985.

Decreto de exoneração, a pedido, dos Dr. Francisco José de Sousa Tavares, Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Eduardo Guimarães Oliveira Fernandes, respetivamente, dos cargos de Ministro da Qu...

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