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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 90/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/026

Localização física AG.0779/026

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Decreto de exoneração, a pedido, de João Pinheiro Chagas dos cargos de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministro do Interior.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e por Diogo Tavares de Mello Leote. (Publicado no D.G. n.º 265 de 13 de novembro de 1911)

Datas de produção 1911-11-12/1911-11-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/007

Localização física AG.1330/007

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Decreto de nomeação de Duarte Leite Pereira da Silva para exercer o cargo de Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Cópia dactilografada, "por não existir o original", do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro da Justiça, António Caetano Macieira Junior. (Publicado no D.G. n.º 140? de 17 de junho de 1912)

Datas de produção 1912-06-16/1912-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/020

Localização física AG.1330/020

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Decreto de nomeação, a título provisório, de José Jerónimo Rodrigues Monteiro para o cargo de Ministro das Finanças e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 53 - II Série de 6 de março de 1915)

Datas de produção 1915-03-06/1915-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/009

Localização física AG.1333/009

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Decreto de exoneração, a pedido, de Teófilo José da Trindade do cargo de Ministro das Colónias.

Cópia datilografada, por não existir o original, do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 57 - II Série de 11 de março de 1915)

Datas de produção 1915-03-10/1915-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/010

Localização física AG.1333/010

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Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro das Finanças, Thomé José Barros Queirós. (Publicado nos D.G. n.º 112 - II Série de 17 de maio de 1915 e D.G. n.º 129 - II Série de 5 de junho de 1915)

Datas de produção 1915-05-15/1915-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/020

Localização física AG.1333/020

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Decreto de exoneração, a pedido, de José Augusto Ferreira da Silva do cargo de Ministro do Interior e de nomeação de João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça, para ocupar interinamente o cargo.

Original dactilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Marinha, José de Castro. (Publicado na D.G. n.º 262 - II Série de 11 de novembro de 1915 e outro)

Datas de produção 1915-11-11/1915-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/037

Localização física AG.1333/037

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Decreto de exoneração, a pedido, de António Maria da Silva do cargo de Ministro do Fomento e sua nomeação para Ministro do Trabalho e Previdência Social.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 64 - II Série de 17 de março de 1916)

Datas de produção 1916-03-17/1916-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/005

Localização física AG.1334/005

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Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa para o cargo de Ministro do Fomento.

Original datilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 64 - II Série de 17 de março de 1916)

Datas de produção 1916-03-17/1916-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/006

Localização física AG.1334/006

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Decreto de nomeação de Arthur Rodrigues d'Almeida Ribeiro, Alexandre Braga, Mendes Ribeiro Norton de Matos, José António Arantes Pedroso, Augusto Luiz Vieira Soares, Herculano Jorge Galhardo, Ernesto ...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Afonso Costa. (Publicado no D.G. n.º 97 - II Série de 25 de abril de 1917 e outro)

Datas de produção 1917-04-25/1917-04-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1335/006

Localização física AG.1335/006

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Decreto de exoneração, a pedido, de João Pinheiro Chagas dos cargos de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministro do Interior.

Decreto de nomeação de Duarte Leite Pereira da Silva para exercer o cargo de Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Decreto de nomeação, a título provisório, de José Jerónimo Rodrigues Monteiro para o cargo de Ministro das Finanças e Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Decreto de exoneração, a pedido, de Teófilo José da Trindade do cargo de Ministro das Colónias.

Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Decreto de exoneração, a pedido, de José Augusto Ferreira da Silva do cargo de Ministro do Interior e de nomeação de João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça, para ocupar interinamente o cargo.

Decreto de exoneração, a pedido, de António Maria da Silva do cargo de Ministro do Fomento e sua nomeação para Ministro do Trabalho e Previdência Social.

Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa para o cargo de Ministro do Fomento.

Decreto de nomeação de Arthur Rodrigues d'Almeida Ribeiro, Alexandre Braga, Mendes Ribeiro Norton de Matos, José António Arantes Pedroso, Augusto Luiz Vieira Soares, Herculano Jorge Galhardo, Ernesto ...

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