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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Manila [Filipinas].

Original do Decreto n.º 20/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. nº. 265 - I Série de 1996/11/15)

Datas de produção 1996-11-04/1996-11-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/050

Localização física AG.1912/050

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire, no Proc.º n.º 311/92 da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto n.º 30-C/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-22/1996-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/003

Localização física AG.1913/003

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela, no Processo nº 530/92 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras.

Original do Decreto nº 30-I/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/009

Localização física AG.1913/009

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Telegrama do Arcebispo Primaz felicitando o General Ramalho Eanes pela sua vitória eleitoral

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1976-06-28/1976-06-28

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0207/0535/003

Localização física GB.0535/003

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Projeto de discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, no banquete em honra do Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião da sua visita a Portugal.

Telex transmitindo o texto do discurso proposto.

Datas de produção 1980-07-07/1980-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2137/006

Localização física CC.2137/006

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Original do Decreto n.º 3/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 13 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 27 de janeiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 31- I Série, de 1997/02/06)

Datas de produção 1997-01-13/1997-01-13

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/004

Localização física AG.1914/004

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Visita a Portugal da Rainha Margarida II da Dinamarca e do Príncipe Consorte Henrik, que decorreu entre 25 e 28 de junho de 1984.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação a Portugal da Rainha da Dinamarca e do Príncipe Consorte: convite; projeto de programa da visita; alargamento da comitiva; comunicado da Assessoria das Relações Internacionais sobre a confirmação da visita; proposta de lista de convidados ...

Datas de produção 1983-12-19/1984-06-25

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2143

Localização física CC.2143

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Decreto de ratificação o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção...

Original do Decreto n.º 20/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 11 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 102 - I Série de 1997/05/02)

Datas de produção 1997-04-04/1997-04-04

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/032

Localização física AG.1914/032

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Decreto de exoneração do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Original do Decreto n.º 31/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 6 de maio de 1997. (Publicado no D.R. n.º 116 - I Série, de 1997/05/20)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/044

Localização física AG.1914/044

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Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.

Original do Decreto n.º 36/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, 14 de abril de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 23 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 127- I Série de 1997/06/03)

Datas de produção 1997-04-14/1997-04-14

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/049

Localização física AG.1914/049

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário João Henrique Araújo Brito Câmara para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Manila [Filipinas].

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olavo Gomes Vieira Franco Freire, no Proc.º n.º 311/92 da 1.ª Secção da 3.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria de Lurdes Varela, no Processo nº 530/92 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Oeiras.

Telegrama do Arcebispo Primaz felicitando o General Ramalho Eanes pela sua vitória eleitoral

Projeto de discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, no banquete em honra do Presidente da República Federal da Alemanha, Karl Carstens, por ocasião da sua visita a Portugal.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal em Ancara [Turquia].

Visita a Portugal da Rainha Margarida II da Dinamarca e do Príncipe Consorte Henrik, que decorreu entre 25 e 28 de junho de 1984.

Decreto de ratificação o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à reestruturação do Mecanismo de Controlo estabelecido pela Convenção...

Decreto de exoneração do embaixador José Guilherme de Mendonça Stichini Vilela do cargo de Embaixador de Portugal em Argel [Argélia].

Decreto de ratificação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministro da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga em 26 de abril de 1997.

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