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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Luís Henrique Cutileiro Navega para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 71/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)

Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/039

Localização física AG.0764/039

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe António de Almeida Leite Cruz do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 102/81 publicado no D.R. n.º 175 - I Série, de 1981/08/01- Supl.)

Datas de produção 1981-07-09/1981-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/048

Localização física AG.0764/048

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe, António Baptista Martins, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 104/81 publicado no D.R. n.º 175 - I Série, de 1981/08/01- Supl.)

Datas de produção 1981-07-09/1981-07-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/050

Localização física AG.0764/050

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Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 8/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/002

Localização física AG.0765/002

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Decreto de comutação da pena de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, imposta a José António Barroso por Acórdão do Tribunal Militar Territorial de Coimbra de 18 de julho de 1978 , relativ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/013

Localização física AG.0765/013

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Decreto de comutação da pena de onze anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de março imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita pelo Acórdão de 27 d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 23/81 publicado no D.R. n.º 21 - I Série, de 1982/01/26 - Supl.)

Datas de produção 1981-12-22/1981-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0765/017

Localização física AG.0765/017

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Decreto de nomeação do Comandante Alberto Augusto Faria dos Santos para exercer o cargo de Secretário de Estado das Pescas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 44/82 publicado no D.R. n.º 81 - I Série, de 1982/04/07 - Supl.)

Datas de produção 1982-04-07/1982-04-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/002

Localização física AG.0766/002

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Decreto de nomeação do embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 47/82 publicado no D.R. n.º 99 - I Série, de 1982/04/29 - Supl.)

Datas de produção 1982-03-31/1982-03-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/003

Localização física AG.0766/003

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal na cidade da Praia [Cabo Verde].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 66/82 publicado no D.R. n.º 125 - I Série, de 1982/06/02 - Supl.)

Datas de produção 1982-03-22/1982-03-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/013

Localização física AG.0766/013

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Decreto de exoneração, a pedido, da Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas do cargo de Subsecretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 73/82 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1982/06/12 - Supl.)

Datas de produção 1982-06-12/1982-06-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0766/019

Localização física AG.0766/019

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Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe Luís Henrique Cutileiro Navega para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá]

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe António de Almeida Leite Cruz do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga [Dinamarca]

Decreto de nomeação do Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe, António Baptista Martins, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Praga [Checoslováquia]

Decreto de comutação da pena de prisão maior, subsistente após a aplicação do perdão da Lei 3/81, de 13 de Março, aplicada a Dinis Afonso Lima de Almeida Lucas, por acórdão de 2 de Julho de 1980 do Tr...

Decreto de comutação da pena de suspensão dos direitos políticos por quatro anos, imposta a José António Barroso por Acórdão do Tribunal Militar Territorial de Coimbra de 18 de julho de 1978 , relativ...

Decreto de comutação da pena de onze anos de prisão maior, subsistente após o benefício do perdão concedido pela Lei n.º 3/81, de 13 de março imposta a Vítor Manuel Abrantes Moita pelo Acórdão de 27 d...

Decreto de nomeação do Comandante Alberto Augusto Faria dos Santos para exercer o cargo de Secretário de Estado das Pescas.

Decreto de nomeação do embaixador António Eduardo de Carvalho Ressano Garcia para o cargo de Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de Embaixador de Portugal na cidade da Praia [Cabo Verde].

Decreto de exoneração, a pedido, da Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas do cargo de Subsecretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

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