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Data inicial

11
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13176
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205

Data final

5
1993
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10473
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207
Foram encontrados 59156 resultados. Página 5536 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno, de 34 anos de idade, no processo nº 465/93 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno, de 34 anos de idade, no processo nº 465/93 da 1ª Secção da 1ª Vara do Tribunal Criminal de...

Original do Decreto nº 76-AV/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/046
Localização física AG.1915/046
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 76-BJ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/058
Localização física AG.1915/058
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu, de 25 anos de idade, no processo nº 619/94 do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu, de 25 anos de idade, no processo nº 619/94 do Tribunal de Círculo de Oeiras.

Original do Decreto nº 76-BL/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/059
Localização física AG.1915/059
 
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Documento compostoVisita a Portugal do Presidente do Conselho de Estado da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e Senhora, que decorreu entre 4 e 9 de junho de 1984.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à preparação e realização da deslocação a Portugal do Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira. Projeto e programa da visita; comunicado da Assessoria de Relações Internacionais, com a confirmação da data da visita; apresentação de propostas de...
Datas de produção 1984-06-04/1984-06-05
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2153
Localização física CC.2153
 
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Documento simplesFixa a contribuição sumptuária sobre bicicletas (1 escudo) e motocicletas (3 escudos), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 1914

Informação não tratada arquivisticamente.
Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga.
Datas de produção 1914-01-13/1914-01-13
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/001
Localização física AG.0007/001
 
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Despacho que nomeia, como membros da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1988, o Governador Civil de Castelo Branco, o Presidente da Academia das Ciências, o Dr. José de Azeredo Perdigão [presidente da Fundação Calouste Gulbenkian], o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, o Diretor-Geral da Ação Cultural, o Diretor-Geral da Comunicação Social, o Presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, o Presidente do Instituto da Cultura e Língua Portuguesa, o Diretor do Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis, o Diretor do Serviço de Emigração da Região Autónoma dos Açores, o Coordenador do Centro de Emigração da Região Autónoma da Madeira, o Presidente do Conselho de Gerência da TAP - Air Portugal, E.P., o Presidente do Conselho de Gerência da Radiotelevisão Portuguesa, E.P. e o Presidente do Conselho Administrativo da Radiofusão Portuguesa, E.P.

Documento simplesDespacho que nomeia, como membros da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1988, o Governador Civil de Castelo Branco, o Presidente da Academia das Ciê...

Original do Despacho assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, em 19 de janeiro de 1988. (Publicado no D.R. nº 22/88 - II Série de 1988/01/27)
Datas de produção 1988-01-19/1988-01-19
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1917/002
Localização física AG.1917/002
 
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Documento compostoDespachos presidenciais (1989)

Originais de 2 despachos assinados pelo Presidente da República, Mário Soares e uma declaração de renúncia.
Datas de produção 1989-01-12/1989-01-23
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1918
Localização física AG.1918
 
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Parecer emitido pelo Conselho de Estado no final da sua reunião de 28 de fevereiro de 1990, com o seguinte teor: «O Conselho de Estado, ouvido sobre a proposta de alterações ao Estatuto Orgânico do Território de Macau, apresentada pela Assembleia Legislativa de Macau à Assembleia da República, (...) dá o seu parecer genericamente favorável à proposta em apreciação, sem prejuízo da Assembleia da República, em diálogo directo com a Assembleia Legislativa de Macau, vir ainda a aperfeiçoar o texto do Estatuto, introduzindo-lhe designadamente uma referência expressa aos direitos e liberdades constantes da Declaração Conjunta.»

Documento simplesParecer emitido pelo Conselho de Estado no final da sua reunião de 28 de fevereiro de 1990, com o seguinte teor: «O Conselho de Estado, ouvido sobre a proposta de alterações ao Estatuto Orgânico do Te...

Original do Parecer emanado do Conselho de Estado assinado pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares, em 28 de fevereiro de 1990. (Publicado no D.R. n.º 70 - I Série de 1990/03/24)
Datas de produção 1990-02-28/1990-02-28
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1919/003
Localização física AG.1919/003
 
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Despacho que determina que as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 1991 se realizem na cidade de Lisboa.

Documento simplesDespacho que determina que as comemorações oficiais do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas de 1991 se realizem na cidade de Lisboa.

Original do Despacho assinado pelos Presidente da República, Mário Soares, em 16 de janeiro de 1991. (Publicado no D.R. n.º 21 - II Série - Supl., de 1991/02/07)
Datas de produção 1991-01-16/1991-01-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1920/001
Localização física AG.1920/001
 
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Parecer do Conselho de Estado, no final da sua reunião de 16 de abril de 1991, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestando-se favorável, por unanimidade, à exoneração do General Vasco Joaquim Rocha Vieira e favorável, por maioria, à nomeação do prof. Doutor Mário Fernando Campos Pinto, para o referido cargo.

Documento simplesParecer do Conselho de Estado, no final da sua reunião de 16 de abril de 1991, convocada a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açor...

Parecer assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, em 16 de abril de 1991. (Publicado no D.R. n.º 91 - II Série - Suplemento, de 1991/04/19)
Datas de produção 1991-04-16/1991-04-16
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1920/004
Localização física AG.1920/004
 
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