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Decreto que reduz, por indulto, em 2 anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo, de 77 anos de idade, no processo n.º 54/91 do Tribunal Judicial de Amare...

Original do Decreto n.º 76-AJ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/035

Localização física AG.1915/035

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo, de 33 anos de idade, no processo n.º 58/94 da 3.ª Secção da 6.ª Vara do Tribunal Crimin...

Original do Decreto n.º 76-AL/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22- Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/036

Localização física AG.1915/036

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Brito Semedo, de 32 anos de idade, no processo n.º 35/96 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 76-AM/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/037

Localização física AG.1915/037

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AO/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/039

Localização física AG.1915/039

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Porti...

Original do Decreto nº 76-AQ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/041

Localização física AG.1915/041

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Visita a Portugal da Presidente da República da Islândia, Vigdis Finnbogadottir, que decorreu entre 21 e 24 de Novembro de 1983.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação, parte são cópias, relativa à deslocação a Portugal da Presidente da Islândia. Projecto da visita; comunicado da Assessoria de Relações Internacionais sobre a confirmação da data da visita; projectos de marcação de data da visita, informação sobre uma audiência concedida pelo Pre...

Datas de produção 1983-11-21/1983-11-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2150

Localização física CC.2150

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 76-AR/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/042

Localização física AG.1915/042

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Vitor Flávio Pinheiro Lemos Catarino, de 25 anos de idade, no processo n.º 678/93 do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Ju...

Original do Decreto n.º 76-BO/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/062

Localização física AG.1915/062

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Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e Senhora, entre 4 e 9 de junho de 1984

Contém também listas da comitiva oficial e acompanhantes oficiais; agenda diária.

Datas de produção 1984-06-04/1984-06-04

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2153/001

Localização física CC.2153/001

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Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, durante o banquete oferecido em honra do Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1984-06-05/1984-06-05

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2153/002

Localização física CC.2153/002

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Decreto que reduz, por indulto, em 2 anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo, de 77 anos de idade, no processo n.º 54/91 do Tribunal Judicial de Amare...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo, de 33 anos de idade, no processo n.º 58/94 da 3.ª Secção da 6.ª Vara do Tribunal Crimin...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Luísa Brito Semedo, de 32 anos de idade, no processo n.º 35/96 do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco Cunha Monteiro, de 34 anos de idade, no processo nº 291/94 do Juízo Auxiliar do Tribunal de Círculo de Porti...

Visita a Portugal da Presidente da República da Islândia, Vigdis Finnbogadottir, que decorreu entre 21 e 24 de Novembro de 1983.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Olívio Xavier, de 44 anos de idade, no processo nº 349/95 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Vitor Flávio Pinheiro Lemos Catarino, de 25 anos de idade, no processo n.º 678/93 do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Ju...

Programa da visita a Portugal do Presidente da República da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, e Senhora, entre 4 e 9 de junho de 1984

Discurso proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, durante o banquete oferecido em honra do Presidente da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira.

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