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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, da Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Original do Decreto n.º 64-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 19 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 222 - I Série de 1996/09/25)

Datas de produção 1997-09-19/1997-09-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/079

Localização física AG.1914/079

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Discurso de boas-vindas, proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do banquete no Palácio da Ajuda em honra do Presidente da República Popular da China, Li Xiannian e Senhora ...

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1984-11-16/1984-11-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2144/004

Localização física CC.2144/004

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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigue...

Original do Decreto n.º 70-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de novembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 273 - I Série - Suplemento, de 1997/11/25)

Datas de produção 1997-11-25/1997-11-25

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/094

Localização física AG.1914/094

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Projecto de visita eventual privada a Portugal do Príncipe herdeiro do Japão Akihito, e a Princesa Michiko, que decorreu entre 24 e 26 de Fevereiro de 1985

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação, parte são cópias, relativa ao projecto de uma eventual visita a Portugal dos Príncipes do Japão, por ocasião da visita da Missão Japonesa de Segurança. Programa da visita; Curriculum Vitae do Príncipe; informação da Chancelaria das Ordens Portuguesas sobre a atribuição de condec...

Datas de produção 1984-12-18/1985-02-26

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2145

Localização física CC.2145

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Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respet...

Original do Decreto n.º 71/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 5 de novembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 19 de novembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 281 - I Série de 1997/12/05)

Datas de produção 1997-11-05/1997-11-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/098

Localização física AG.1914/098

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Decretos do Presidente da República (1997)

Originais de Decretos assinados pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendados pelo Primeiro Ministro, António Guterres, relativos a indultos, perdão ou redução de penas solicitados por cidadãos nacionais ou estrangeiros a cumprir pena em estabelecimentos prisionais portugueses.

Datas de produção 1997-04-26/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915

Localização física AG.1915

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Original do Decreto n.º 25/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de abril de 1997 e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 28 de abril de 1997 (Publicado no D.R. n.º 109 - I Série de 1997/05/12)

Datas de produção 1997-04-26/1997-04-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/001

Localização física AG.1915/001

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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira, de 27 anos de idade, no processo n.º 81/95 do Tribu...

Original do Decreto n.º 76-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/004

Localização física AG.1915/004

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André, de 30 anos de idade, no processo n.º 61/94 da da 2.ª Secção da 8...

Original do Decreto n.º 76-E/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/006

Localização física AG.1915/006

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alcides Gonçalves de Sousa, de 28 anos de idade, no processo n.º 5763/91-C da 2.ª Secção da 7.ª Vara do Tribunal Crimi...

Original do Decreto n.º 76-J/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - Suplemento, I Série de 1997/12/22)

Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/011

Localização física AG.1915/011

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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, da Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura.

Discurso de boas-vindas, proferido pelo Presidente da República, Ramalho Eanes, por ocasião do banquete no Palácio da Ajuda em honra do Presidente da República Popular da China, Li Xiannian e Senhora ...

Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigue...

Projecto de visita eventual privada a Portugal do Príncipe herdeiro do Japão Akihito, e a Princesa Michiko, que decorreu entre 24 e 26 de Fevereiro de 1985

Decreto de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para evitar a Dupla Tributação e prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respet...

Decretos do Presidente da República (1997)

Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira, de 27 anos de idade, no processo n.º 81/95 do Tribu...

Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André, de 30 anos de idade, no processo n.º 61/94 da da 2.ª Secção da 8...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Alcides Gonçalves de Sousa, de 28 anos de idade, no processo n.º 5763/91-C da 2.ª Secção da 7.ª Vara do Tribunal Crimi...

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