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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

Original do Decreto nº 121/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 19 de fevereiro de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 22 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 72- I Série A, de 26 de março de 1999)

Datas de produção 1999-02-19/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/129

Localização física AG.5419/129

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Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28...

Original do Decreto n.º 142/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de maio de 1999. (Publicado no DR n.º 113- I Série A, de 15 de maio de 1999)

Datas de produção 1999-04-29/1999-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/152

Localização física AG.5419/152

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Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

Original do Decreto n.º 144-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, na mesma data. (Publicado no DR n.º 125- I Série A - Suplemento, de 29 de maio de 1999)

Datas de produção 1999-05-28/1999-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/156

Localização física AG.5419/156

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Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Original do Decreto n.º 144-C/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, na mesma data. (Publicado no DR n.º 125- I Série A - Suplemento, de 29 de maio de 1999)

Datas de produção 1999-05-28/1999-05-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/157

Localização física AG.5419/157

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia].

Original do Decreto nº 145/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 25 de maio de 1999. (Publicado no DR nº 131- I Série A, de 7 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-10/1999-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/158

Localização física AG.5419/158

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

Original do Decreto n.º 146/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 1 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 138- I Série A, de 16 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-20/1999-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/159

Localização física AG.5419/159

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Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994.

Original do Decreto n.º 147/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 27 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 9 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 142- I Série A, de 21 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-27/1999-05-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/160

Localização física AG.5419/160

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Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pesso...

Original do Decreto n.º 151/99 (Publicado no DR n.º 150- I Série A, de 30 de junho de 1999) assinado pelo Presidente Jorge Sampaio, em 18 de junho de 1999 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 21 de junho de 1999.

Datas de produção 1999-06-18/1999-06-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/164

Localização física AG.5419/164

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Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinat...

Original do Decreto n.º 153/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)

Datas de produção 1999-06-22/1999-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/166

Localização física AG.5419/166

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Decreto que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respetivo Protocolo, assinados em Moscovo em 22 de julho de 1994.

Original do Decreto n.º 155/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 22 de junho de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 24 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 152- I Série A, de 2 de julho de 1999)

Datas de produção 1999-06-22/1999-06-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/168

Localização física AG.5419/168

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Áustria].

Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28...

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Dr. Jaime José Matos da Gama para o cargo de Ministro da Defesa Nacional.

Decreto que nomeia, sob proposta do Primeiro Ministro, o Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos para o cargo de Secretário de Estado da Defesa Nacional.

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

Decreto que ratifica o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras Tropicais, adotado em Genebra em 26 de janeiro de 1994.

Decreto que ratifica o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de junho de 1973, entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço [Suíça] relativo aos Transportes Internacionais de Pesso...

Decreto que ratifica a Convenção relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinat...

Decreto que ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia sobre o Transporte Rodoviário Internacional e respetivo Protocolo, assinados em Moscovo em 22 de julho de 1994.

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