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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira, no Procº nº 92/86 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de S. Joã...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 77/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/013

Localização física AG.0779/013

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco José da Graça, no Procº. n.º 1255/87 da 4.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Caste...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 82/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/018

Localização física AG.0779/018

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Decreto de exoneração, a pedido, de João Pinheiro Chagas dos cargos de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministro do Interior.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e por Diogo Tavares de Mello Leote. (Publicado no D.G. n.º 265 de 13 de novembro de 1911)

Datas de produção 1911-11-12/1911-11-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/007

Localização física AG.1330/007

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Decreto de exoneração, a pedido, de Duarte Leite Pereira da Silva dos cargos que exercia como Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro da Justiça, Francisco Correia de Lemos. (Publicado no D.G. n.º 8 de 10 de janeiro de 1913)

Datas de produção 1913-01-09/1913-01-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1331/001

Localização física AG.1331/001

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Decreto de nomeação interina do Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Afonso Augusto da Costa para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, substituindo António Caetano Macieira Júni...

Cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério, Afonso Costa. (Publicado no D.G. n.º 238 de 11 de outubro de 1913)

Datas de produção 1913-10-10/1913-10-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1331/006

Localização física AG.1331/006

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Decreto de exoneração de Augusto Soares do cargo provisório de Ministro da Justiça.

Cópia (datilografada) do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Marinha, Victor Hugo de Azevedo Coutinho. (Publicado no D.G. n.º 297 - II Série de 21 de dezembro de 1914)

Datas de produção 1914-12-21/1914-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1332/017

Localização física AG.1332/017

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Decreto de nomeação provisória de José Joaquim Xavier de Brito, Ministro da Marinha, para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a licença de Teófilo José da Trindade.

Cópia datilografada do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 100 - II Série de 30 de abril de 1915)

Datas de produção 1915-04-29/1915-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/016

Localização física AG.1333/016

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Decreto de exoneração, a pedido, de José Augusto Ferreira da Silva do cargo de Ministro do Interior e de nomeação de João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça, para ocupar interinamente o cargo.

Original dactilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Marinha, José de Castro. (Publicado na D.G. n.º 262 - II Série de 11 de novembro de 1915 e outro)

Datas de produção 1915-11-11/1915-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/037

Localização física AG.1333/037

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Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa para o cargo de Ministro do Fomento.

Original datilografado do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 64 - II Série de 17 de março de 1916)

Datas de produção 1916-03-17/1916-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/006

Localização física AG.1334/006

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Decreto de exoneração do cargo que estava a exercer interinamente António José de Almeida, Presidente do Ministério e Ministro das Colónia, por ter entretanto reassumindo as suas funções o Ministro da...

Cópia datilografada do Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado, pelo presidente do Ministério e Ministro das Colónias, António José de Almeida e pelo Ministro da Instrução Pública, Joaquim Pedro Martins. (Publicado no D.G. n.º 162 - II Série de 12 de julho de 1916)

Datas de produção 1916-07-12/1916-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/014

Localização física AG.1334/014

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Cristina Maria Santos Moreira, no Procº nº 92/86 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de S. Joã...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Francisco José da Graça, no Procº. n.º 1255/87 da 4.º Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Caste...

Decreto de exoneração, a pedido, de João Pinheiro Chagas dos cargos de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministro do Interior.

Decreto de exoneração, a pedido, de Duarte Leite Pereira da Silva dos cargos que exercia como Presidente do Ministério e Ministro do Interior.

Decreto de nomeação interina do Presidente do Ministério e Ministro das Finanças, Afonso Augusto da Costa para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, substituindo António Caetano Macieira Júni...

Decreto de exoneração de Augusto Soares do cargo provisório de Ministro da Justiça.

Decreto de nomeação provisória de José Joaquim Xavier de Brito, Ministro da Marinha, para o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a licença de Teófilo José da Trindade.

Decreto de exoneração, a pedido, de José Augusto Ferreira da Silva do cargo de Ministro do Interior e de nomeação de João Catanho de Meneses, Ministro da Justiça, para ocupar interinamente o cargo.

Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa para o cargo de Ministro do Fomento.

Decreto de exoneração do cargo que estava a exercer interinamente António José de Almeida, Presidente do Ministério e Ministro das Colónia, por ter entretanto reassumindo as suas funções o Ministro da...

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