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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5510 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Bernardino Varela, de 24 anos de idade, no processo nº 40/95 do 1ª Secção da 10ª Vara Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Felisberto Bernardino Varela, de 24 anos de idade, no processo nº 40/95 do 1ª Secção da 10ª Vara Tribunal Criminal de ...

Original do Decreto nº 76-H/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/009
Localização física AG.1915/009
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira, de 35 anos de idade, no processo nº 103/95 da 1ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira, de 35 anos de idade, no processo nº 103/95 da 1ª Secção da 8ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 76-T/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/020
Localização física AG.1915/020
 
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro, de 74 anos de idade, no processo n.º 72/95 do Tribunal Judicial do Sabugal.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em dois anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro, de 74 anos de idade, no processo n.º 72/95 do Tribunal Judicia...

Original do Decreto n.º 76-X/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/023
Localização física AG.1915/023
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René Le Gal, de 45 anos de idade, no processo n.º 84/95 do Tribunal de Círculo de Beja.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René Le Gal, de 45 anos de idade, no processo n.º 84/95 do Tribunal de Círculo de Beja.

Original do Decreto n.º 76-Z/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/024
Localização física AG.1915/024
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves, de 43 anos de idade, no processo n.º 61/94 do Tribunal de Círculo das Caldas da Rainha.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves, de 43 anos de idade, no processo n.º 61/94 do Tribunal de Cí...

Original do Decreto n.º 76-AA/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/025
Localização física AG.1915/025
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Francisco Sotto Mayor, de 27 anos de idade, no processo n.º 14/95.OPA.BRR Secção C do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a José Francisco Sotto Mayor, de 27 anos de idade, no processo n.º 14/95.OPA.BRR Secção C do Tribunal de Círculo do Barr...

Original do Decreto n.º 76-AF/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/033
Localização física AG.1915/033
 
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Decreto que reduz, por indulto, em 2 anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo, de 77 anos de idade, no processo n.º 54/91 do Tribunal Judicial de Amares.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em 2 anos, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo, de 77 anos de idade, no processo n.º 54/91 do Tribunal Judicial de Amare...

Original do Decreto n.º 76-AJ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/035
Localização física AG.1915/035
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Clementina Nandulo, de 34 anos de idade, no processo nº 14/96 do 1º Juízo do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto nº 76-AO/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1997/12/22 - Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/039
Localização física AG.1915/039
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a David Tavares Gonçalves, de 44 anos de idade, no processo n.º 4504/93 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Original do Decreto n.º 76-BJ/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série - Supl., de 1997/12/22)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/058
Localização física AG.1915/058
 
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Documento simplesDesanexa as freguesias de Alcanena, Bogalhos, Minde e Monsanto do concelho de Torres Novas e Louriceira e Malhou, do concelho de Santarém. Cria o concelho de Alcanena, que é elevada a vila

Informação não tratada arquivisticamente.
Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga
Datas de produção 1914-04-30/1914-04-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0007/004
Localização física AG.0007/004
 
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