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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5509 de 5916.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Adulai Baldé, no Processo nº 2266/93 do 2º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra.

Original do Decreto nº 30-V/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1996/12/20 - Supl.)
Datas de produção 1996-12-20/1996-12-20
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1913/021
Localização física AG.1913/021
 
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Decreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995.

Documento simplesDecreto de ratificação do Acordo Bilateral de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 30 de agosto de 1995.

Original do Decreto n.º 9/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 31 de janeiro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 6 de fevereiro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 53- I Série de 1997/03/04)
Datas de produção 1997-01-31/1997-01-31
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/011
Localização física AG.1914/011
 
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Decreto de exoneração, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias do cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/NATO].

Documento simplesDecreto de exoneração, sob proposta do Governo, do Vice-Almirante Nuno Gonçalo Vieira Matias do cargo de Comandante-em-Chefe da Área Ibero-Atlântica da Organização do Tratado do Atlântico Norte [OTAN/...

Original do Decreto n.º 16-C/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 1 de abril de 1997. (Publicado no D.R. n.º 76 - I Série - Suplemento, de 1997/04/01)
Datas de produção 1997-04-01/1997-04-01
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/021
Localização física AG.1914/021
 
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Decreto de exoneração do embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Documento simplesDecreto de exoneração do embaixador Vasco Taveira da Cunha Valente do cargo de Embaixador de Portugal em Pretória [África do Sul].

Original do Decreto n.º 54/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 14 de julho de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em 18 de julho de 1997. (Publicado no D.R. n.º 196 - I Série de 1996/08/26)
Datas de produção 1997-07-14/1997-07-14
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/067
Localização física AG.1914/067
 
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Decreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Convenção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 28 de julho de 1994 com formulação das declarações de Portugal relativamente à Convenção.

Documento simplesDecreto de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, assinada por Portugal na mesma data e o Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da mesma Conven...

Original do Decreto n.º 67-A/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 4 de setembro de 1997 e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 8 de setembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 238 - I Série - Suplemento, de 1997/10/14)
Datas de produção 1997-09-04/1997-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/088
Localização física AG.1914/088
 
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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, Dr. António Luís Santos da Costa, Eng.º José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas e Sr. António José Martins Seguro, para exercerem, respetivamente, os cargos de Ministro da Defesa Nacional, Ministro da Administração Interna, Ministro da Economia, Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro.

Documento simplesDecreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. José Veiga Simão, Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigue...

Original do Decreto n.º 70-C/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 25 de novembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 273 - I Série - Suplemento, de 1997/11/25)
Datas de produção 1997-11-25/1997-11-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/094
Localização física AG.1914/094
 
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Decreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Luis Filipe Marques Amado, Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, Sr. Armando António Martins Vara, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, Dr.ª Maria José Marrafinha Pardana Constâncio, Dr. Vitor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, Dr. Osvaldo Sarmento e Castro, Prof. Dr. Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco, Dr. Vitor José Cabrita Neto, Dr. Francisco Ventura Ramos, Dr. Fernando Lopes Ribeiro Mendes, Dr. Rui António Ferreira da Cunha, Dr. Paulo José Fernandes Pedroso, Eng.º António Ricardo Rocha de Magalhães, Dr. José Ângelo Guerreiro da Silva e Dr. Luis Miguel de Oliveira Fontes para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Secretário de Estado da Defesa, Secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Secretário Adjunto do Ministro da Economia, Secretário de Estado da Indústria e Energia, Secretário de Estado do Turismo, Secretário de Estado da Saúde, Secretário de Estado das Segurança Social e Relações Laborais, Secretário de Estado da Inserção Social, Secretário de Estado do Emprego e Formação, Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente e Secretário de Estado da Juventude.

Documento simplesDecreto de nomeação, sob proposta do Primeiro Ministro, dos Dr. Luis Filipe Marques Amado, Eng.º José Rodrigues Pereira Penedos, Sr. Armando António Martins Vara, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Go...

Original do Decreto n.º 70-E/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 26 de novembro de 1997 (Publicado no D.R. n.º 275 - I Série - 2.º Suplemento, de 1997/11/27)
Datas de produção 1997-11-26/1997-11-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1914/097
Localização física AG.1914/097
 
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Decreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Documento simplesDecreto que indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena unitária de prisão aplicada a Pascale Laeser, de 39 anos de idade, no processo n.º 84/85 do Tribunal de Círculo de Beja.

Original do Decreto n.º 25/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, em 26 de abril de 1997 e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 28 de abril de 1997 (Publicado no D.R. n.º 109 - I Série de 1997/05/12)
Datas de produção 1997-04-26/1997-04-26
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/001
Localização física AG.1915/001
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo, de 73 anos, no processo n.º 42/93 da 1.º Juízo do Tribunal de Círculo de Lamego.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo, de 73 anos, no processo n.º 42/93 da 1.º Juízo do Tribunal de...

Original do Decreto n.º 76-B/97 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo Primeiro Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1997. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1997/12/22, Supl.)
Datas de produção 1997-12-22/1997-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1915/003
Localização física AG.1915/003
 
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Documento simplesCarta do Embaixador dos Estados Unidos em Lisboa, Allen Holmes, reproduzindo mensagem dirigida ao Presidente da República, Ramalho Eanes, pelo Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, ...

Documento original remetido com ofício PR 4944 do chefe de Protocolo do MNE, datado de 28 de junho de 1985. Inclui rubrica de visto do Presidente da República, Ramalho Eanes
Datas de produção 1985-06-24/1985-06-24
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0206/2146/002
Localização física CC.2146/002
 
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