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Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/017

Localização física AG.0785/017

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 82/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/019

Localização física AG.0785/019

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Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o território das Bermudas, aprovado pela Resolução d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 18/92 publicado no D.R. nº 186 - I Série, de 1992/08/13)

Datas de produção 1992-02-05/1992-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/018

Localização física AG.0786/018

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Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 25/92 publicado no D.R. n.º 205 - I Série, de 1992/09/05)

Datas de produção 1992-08-26/1992-08-26

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/026

Localização física AG.0786/026

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Decreto de exoneração do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 26/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)

Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/027

Localização física AG.0786/027

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Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)

Datas de produção 1992-12-17/1992-12-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/056

Localização física AG.0786/056

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Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)

Datas de produção 1993-09-17/1993-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/042

Localização física AG.0788/042

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Decreto de nomeação do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 43/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)

Datas de produção 1993-09-17/1993-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/043

Localização física AG.0788/043

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Decreto de exoneração do Eng.º Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/93 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1993/12/23)

Datas de produção 1993-12-07/1993-12-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/062

Localização física AG.0788/062

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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-U/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1993-12-22/1993-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/021

Localização física AG.0789/021

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Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...

Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o território das Bermudas, aprovado pela Resolução d...

Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92

Decreto de exoneração do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].

Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]

Decreto de nomeação do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].

Decreto de exoneração do Eng.º Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé

Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco

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