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76
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76
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33
Russo
28
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que revoga, por indulto,a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Monteiro de Pina, no Procº nº 1305/88 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa....
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 68/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/017
Localização física
AG.0785/017
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 82/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/019
Localização física
AG.0785/019
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Decreto de ratificação do Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido, relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o território das Bermudas, aprovado pela Resolução d...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 18/92 publicado no D.R. nº 186 - I Série, de 1992/08/13)
Datas de produção
1992-02-05/1992-02-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/018
Localização física
AG.0786/018
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Decreto de ratificação da Convenção n.º 102 da OIT relativa à Norma Mínima da Segurança Social, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/92
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 25/92 publicado no D.R. n.º 205 - I Série, de 1992/09/05)
Datas de produção
1992-08-26/1992-08-26
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/026
Localização física
AG.0786/026
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Decreto de exoneração do embaixador José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Buenos Aires [Argentina].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 26/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)
Datas de produção
1992-11-11/1992-11-11
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/027
Localização física
AG.0786/027
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Decreto de exoneração do Dr. José Manuel Nunes Liberato do cargo que exercia como Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 54-A/92 publicado no D.R. nº 290 - I Série, de 1992/12/17)
Datas de produção
1992-12-17/1992-12-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/056
Localização física
AG.0786/056
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Decreto de exoneração do embaixador João Morais da Cunha Matos do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Belgrado [Jugoslávia]
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 42/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)
Datas de produção
1993-09-17/1993-09-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/042
Localização física
AG.0788/042
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Decreto de nomeação do embaixador Fernando Manuel da Silva Marques para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Otava [Canadá].
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 43/93 publicado no D.R. n.º 219 - I Série, de 1993/09/17)
Datas de produção
1993-09-17/1993-09-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/043
Localização física
AG.0788/043
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Decreto de exoneração do Eng.º Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em S.Tomé
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 61/93 publicado no D.R. n.º 298 - I Série, de 1993/12/23)
Datas de produção
1993-12-07/1993-12-07
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/062
Localização física
AG.0788/062
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Decreto que revoga, por indulto, a pena remanescente de prisão aplicada a António Manuel Serra Castanheira, no Proc.º n.º 24/89 do Tribunal de Círculo de Castelo Branco
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 60-U/93 publicado no D.R. n.º 297 - I Série, de 1993/12/22 - 2.º Supl.)
Datas de produção
1993-12-22/1993-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0789/021
Localização física
AG.0789/021
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