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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves, no Processo nº 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, reduzida, por indulto, em 10 meses...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 90/88 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/025

Localização física AG.0779/025

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges ,no Proc.º n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 12 meses...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 97/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/033

Localização física AG.0779/033

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EUROGRUPA - Transportes Internacionais, Lda.

Contém documentação, parte são cópias, relativa ao pedido da suspensão da aplicação do Despacho Normativo nº 34/79, que cobra fiscalização por descargas no armazém aos importadores. Diversas exposições sobre o assunto; ofícios resposta; cópias de telegramas; Legislação.

Datas de produção 1979-01-12/1979-04-02

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2070

Localização física CC.2070

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Decreto de nomeação de José Maria Teixeira Guimarães para o cargo de Ministro das Colónias.

Cópia datilografada, por não existir o original, do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 57 - II Série de 11 de março de 1915)

Datas de produção 1915-03-10/1915-03-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/011

Localização física AG.1333/011

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Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve

Contém documentação, parte são cópias, relativa à publicação de decreto regulador de concessão de crédito à exportação de serviços turísticos. Inclui diversas exposições sobre o assunto; telexes e cópias de telegramas; legislação; cópias de circulares. Contém informação do Gabinete Económico-Social ...

Datas de produção 1977-01-20/1978-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0101/2074

Localização física CC.2074

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Decreto de nomeação, por conveniência urgente de serviço público, de Celestino Germano Paes d' Almeida, Senador da República, para o cargo de Sub-Secretário do Estado do Ministério das Colónias.

Decreto assinado pelo Presidente da República, Bernardino Machado e pelo Ministro das Colónias, António José de Almeida. (Publicado no D.G. n.º 116 - II Série de 18 de maio de 1916)

Datas de produção 1916-05-18/1916-05-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1334/007

Localização física AG.1334/007

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Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier Esteves do cargo de Secretário de Estado das Finanças.

Original do Decreto redigido (?) e assinado pelo Presidente da República, Sidónio Pais. (Publicado no D.G. n.º 128 - II Série de 3 de junho de 1918 e outro)

Datas de produção 1918-06-01/1918-06-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/008

Localização física AG.1336/008

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Decreto de nomeação de José João Pinto da Cruz Azevedo para o cargo de Secretário de Estado dos Abastecimentos.

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Sidónio Pais. (Publicado no D.G. n.º 237 - II Série de 10 de outubro de 1918)

Datas de produção 1918-10-09/1918-10-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/019

Localização física AG.1336/019

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Decreto de nomeação de João Alberto Pereira de Azevedo Neves, Ministro do Comércio, para ocupar interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência no estrangeiro, por moti...

Cópia datilografada, por não existir o original, do Decreto assinado pelo Presidente da República, João do Canto e Castro Silva Antunes. (Publicado no D.G. n.º 295 - II Série, de 23 de dezembro de 1918 e outro)

Datas de produção 1918-12-23/1918-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1336/025

Localização física AG.1336/025

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Decreto de nomeação de Francisco Manuel Couceiro da Costa, António Paiva Gomes, António Maria de Freitas Soares, António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Manuel José Pinto Osório, José Carlos da Ma...

Decreto assinado pelo Presidente da República, João do Canto e Castro Silva Antunes e pelo Presidente do Ministério e Ministro do Interior, José Relvas. (Publicado no D.G. n.º 21 - II Série de 27 de janeiro de 1919 e outro)

Datas de produção 1919-01-27/1919-01-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1337/009

Localização física AG.1337/009

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Serafim dos Anjos Gonçalves Neves, no Processo nº 4/85 do Tribunal Judicial da Comarca de Vieira do Minho, reduzida, por indulto, em 10 meses...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Manuel Alves Borges ,no Proc.º n.º 1689/85 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real, reduzida, por indulto, em 12 meses...

EUROGRUPA - Transportes Internacionais, Lda.

Decreto de nomeação de José Maria Teixeira Guimarães para o cargo de Ministro das Colónias.

Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve

Decreto de nomeação, por conveniência urgente de serviço público, de Celestino Germano Paes d' Almeida, Senador da República, para o cargo de Sub-Secretário do Estado do Ministério das Colónias.

Decreto de exoneração, a pedido, de Francisco Xavier Esteves do cargo de Secretário de Estado das Finanças.

Decreto de nomeação de José João Pinto da Cruz Azevedo para o cargo de Secretário de Estado dos Abastecimentos.

Decreto de nomeação de João Alberto Pereira de Azevedo Neves, Ministro do Comércio, para ocupar interinamente o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, durante a ausência no estrangeiro, por moti...

Decreto de nomeação de Francisco Manuel Couceiro da Costa, António Paiva Gomes, António Maria de Freitas Soares, António Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Manuel José Pinto Osório, José Carlos da Ma...

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