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Data inicial

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111

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
16686
113
Foram encontrados 57404 resultados. Página 5503 de 5741.
Decreto que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do tratado da União Europeia, relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de julho de 1995.

Documento simplesDecreto que ratifica a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do tratado da União Europeia, relativa à Proteção dos Interesses Financeiros das Comunidades, assinada em Bruxelas em 26 de julho ...

Original do Decreto n.º 82/2000 (Publicado no DR n.º 288 - I Série A, de 15 de dezembro de 2000) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 30 de novembro de 2000 e referendado pelo PM, António Guterres, em 5 de dezembro de 2000.
Datas de produção 2000-11-30/2000-11-30
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5420/100
Localização física AG.5420/100
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Paula Maria Oliveira Pinto Soares Abreu, de 35 anos de idade, no processo nº 594/99 da 2ª Secção da 7ª Vara Cr...

Original do decreto n.º 82-M/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/006
Localização física AG.5421/006
 
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/98 da 2.º Juízo Criminal de Vila Franca de Xira.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa do Rosário Figueiras Machado, de 30 anos de idade, no processo n.º 120/9...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-R/2000.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/011
Localização física AG.5421/011
 
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Documento compostoMário da Silveira Guerra Freire Temudo (Major de Artilharia)

Contém duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 21 de março e de 15 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 259, de 6 de novembro de 1929.
Datas de produção 1929-03-21/1929-11-06
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D208991
Localização física CH.D28991
 
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Documento compostoJoaquim de Gois Nogueira (Capitão de Infantaria)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avisi, respetivamente, de 9 de março e de 21 de maio de 1929, aprovadas pelo Conselho da Ordem, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929.
Datas de produção 1929-03-09/1931-12-16
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209014
Localização física CH.D29014
 
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Documento compostoJoão Baptista de Antas de Barros (Tenente-Coronel de Artilharia)

Contém: - duas propostas de condecoração com o grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 20 de março e 21 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 259, de 6 de novembro de 1929; - duas propostas de condecoraç...
Datas de produção 1929-03-20/1950-11-03
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209028
Localização física CH.D29028
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Geraldo Mendes de Almeida, de 35 anos de idade, no processo nº 1300/97 do 2º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Lou...

Original do decreto nº 82-AD/2000, assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/021
Localização física AG.5421/021
 
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Decreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira de Azeméis.

Documento simplesDecreto que reduz , por indulto, em um ano a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho, de 33 anos de idade, no processo n.º 114/95 do 3.º Juízo do Tibunal de círculo de Oliveira d...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-AG/2000.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/024
Localização física AG.5421/024
 
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Baptista Albuquerque, de 28 anos de idade, no processo nº 52/97 do 1º Juízo Criminal de Cascais.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em seis meses a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Baptista Albuquerque, de 28 anos de idade, no processo nº 52/97 do 1º Juízo Criminal de Cascais.

Original do decreto nº 82-AI/2000 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/026
Localização física AG.5421/026
 
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade, de 26 anos de idade, no processo n.º 169/96 da 1.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade, de 26 anos de idade, no processo n.º 169/96 da 1.ª Vara Criminal do Círculo do Porto.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-AT/2000.
Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/036
Localização física AG.5421/036
 
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