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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos e 1 mês de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião pelo Acórdão de 27 de outubro de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, proferido no Proc...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-U/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)

Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/019

Localização física AG.0767/019

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/83 publicado no D.R. n.º 119 - I Série, de 1983/05/24 - Supl.)

Datas de produção 1983-04-23/1983-04-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/011

Localização física AG.0768/011

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Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa no Proc.º 1188/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da R...

Decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 28-M/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/012

Localização física AG.0769/012

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Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto nº 28-R/83 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1983/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0769/017

Localização física AG.0769/017

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Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 45/84 publicado no D.R. n.º 35 - I Série, de 1984/02/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-01-21/1984-01-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/029

Localização física AG.0770/029

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Decreto de nomeação do General Jorge Manuel Brochado de Miranda para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto nº 55-A/84 publicado no D.R. nº 75 - I Série, de 1984/03/29 - Supl.)

Datas de produção 1984-03-29/1984-03-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/041

Localização física AG.0770/041

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Decreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, do Eng.º Joaquim António Rosado Gusmão, do Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para exerce...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 76/84 publicado no D.R. n.º 241 - I Série de 1984/10/17 - Supl.)

Datas de produção 1984-10-17/1984-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0770/062

Localização física AG.0770/061

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Decreto de comutação da pena de 20 anos de prisão maior aplicada Avelino da Silva Ribeiro, no Proc.º 3478/77 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Matosinhos, reduzida, por indulto, para ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 51/84 publicado no D.R. n.º 50 - I Série, de 1984/02/08 - Supl.)

Datas de produção 1983-12-22/1983-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0771/020

Localização física AG.0771/020

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins, pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Janeiro de 1982, proferido no Proc.º ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 2/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série, de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/001

Localização física AG.0773/001

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Decreto de comutação da pena residual fixada para João Pereira, no Proc.º 240/82 da 2ª. Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, reduzida, por indulto, em 2 anos e 3 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 11/85 publicado no D.R. n.º 8 - I Série de 1985/01/10 - Supl.)

Datas de produção 1984-12-22/1984-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0773/010

Localização física AG.0773/010

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Decreto de comutação da pena residual de 9 anos e 1 mês de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião pelo Acórdão de 27 de outubro de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, proferido no Proc...

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia [Cabo Verde].

Decreto de comutação da pena residual de 7 anos, 6 meses de prisão aplicada a Georgina Maria Nunes da Costa no Proc.º 1188/81 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da R...

Decreto de comutação da pena residual de 13 anos, 11 meses e 12 dias de prisão aplicada a Luís dos Santos, no Procº 173/80 da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Chaves, reduzida, por indulto...

Decreto de exoneração do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel de Veiga Meneses Cordeiro do cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia]

Decreto de nomeação do General Jorge Manuel Brochado de Miranda para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea

Decreto de nomeação do Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, do Eng.º Joaquim António Rosado Gusmão, do Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz e da Dr.ª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para exerce...

Decreto de comutação da pena de 20 anos de prisão maior aplicada Avelino da Silva Ribeiro, no Proc.º 3478/77 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Matosinhos, reduzida, por indulto, para ...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a António Mário Martins, pelo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 29 de Janeiro de 1982, proferido no Proc.º ...

Decreto de comutação da pena residual fixada para João Pereira, no Proc.º 240/82 da 2ª. Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, reduzida, por indulto, em 2 anos e 3 meses de prisão.

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