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António Antunes Farinha Pereira (Capitão Médico Miliciano)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 15 de março e de 18 de junho de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929 (sem seguimento).

Datas de produção 1929-03-15/1935-09-17

Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209054

Localização física CH.D29054

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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luisa Correia Roque Guedes, de 47 anos de idade, no processo nº 472/94 do 1º Juízo do...

Original do Decreto nº 47/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1998)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/047

Localização física AG.5419/047

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Decreto que ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em Otava em 3 de dezembro ...

Original do Decreto n.º 64/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 18 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 19 de janeiro de 1999. (Publicado no DR n.º 23 - I Série A, de 28 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-18/1999-01-18

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/066

Localização física AG.5419/066

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Original do Decreto n.º 72/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/079

Localização física AG.5419/079

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Roma [Itália].

Original do Decreto n.º 73/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/080

Localização física AG.5419/080

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Álvaro Gil Gonçalves Pereira, do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

Original do Decreto n.º 75/99 (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999.

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/082

Localização física AG.5419/082

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Barreiros Martins do cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Original do Decreto n.º 84/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/091

Localização física AG.5419/091

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Original do Decreto n.º 94/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR n.º 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/101

Localização física AG.5419/101

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia].

Original do Decreto nº 103/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/110

Localização física AG.5419/110

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

Original do Decreto nº 105/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999.

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/112

Localização física AG.5419/112

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António Antunes Farinha Pereira (Capitão Médico Miliciano)

Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Luisa Correia Roque Guedes, de 47 anos de idade, no processo nº 472/94 do 1º Juízo do...

Decreto que ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em Otava em 3 de dezembro ...

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Paris [França].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Roma [Itália].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe, Álvaro Gil Gonçalves Pereira, do cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Barreiros Martins do cargo de Embaixador de Portugal em Abidjan [Costa do Marfim].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad [Paquistão].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Manuel de Carvalho Lameiras para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi [Quénia].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Álvaro Gil Gonçalves Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia [Polónia].

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