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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Original do Decreto n.º 81-S1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/041

Localização física AG.1909/041

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original do Decreto n.º 81-T1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/042

Localização física AG.1909/042

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Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Original do Decreto n.º 1/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 1 - I Série de 1995/01/02)

Datas de produção 1994-12-01/1994-12-01

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/001

Localização física AG.1910/001

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Decreto de exoneração do Embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Original do Decreto nº. 4/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 2 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 1- I Série de 1995/01/02 - Supl.)

Datas de produção 1995-01-02/1995-01-02

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/004

Localização física AG.1910/004

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Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto ...

Original do Decreto n.º 8-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 20 - I Série, de 1995/01/24)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/009

Localização física AG.1910/009

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia].

Original do Decreto n.º 35/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 64 - I Série de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-02-24/1995-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/037

Localização física AG.1910/037

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bona [RFA].

Original do Decreto nº 37/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de fevereiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. nº 64 - I Série, de 1995/03/16)

Datas de produção 1995-02-24/1995-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/039

Localização física AG.1910/039

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Decreto de exoneração do Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco do cargo que exercia como Presidente do Tribunal de Contas, louvando a sua "extrema competência, isenção e rigor" no exercício, ao ...

Original do Decreto n.º 67-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 231 - I Série, de 1995/10/06)

Datas de produção 1995-10-06/1995-10-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/074

Localização física AG.1910/074

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

Original do Decreto n.º 71/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 234 - I Série de 1995/10/10)

Datas de produção 1995-09-07/1995-09-07

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/078

Localização física AG.1910/078

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Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 20 de setembro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Decreto n.º 72/95 publicado no D.R. n.º 238 - I Série de 1995/10/14)

Datas de produção 1995-09-15/1995-09-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/082

Localização física AG.1910/082

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Helena Neto Costa Pereira, no processo n.º 23/85 da 1.ª Secção da 4.º Juízo Criminal do Tribunal Crimina...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto de nomeação do Embaixador José Gregório Faria Quiteres para exercer o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Decreto de exoneração do Embaixador José César Paulouro das Neves do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas.

Decreto de nomeação do General Aurélio Benito Aleixo Corbal para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior da Força Aérea, sendo promovido ao posto de General de quatro estrelas, por força do disposto ...

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário João Manuel Reprezas Godinho Gueifão do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Lusaka [Zâmbia].

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Luis Martinez Pazos Alonso para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Bona [RFA].

Decreto de exoneração do Dr. António Luciano Pacheco de Sousa Franco do cargo que exercia como Presidente do Tribunal de Contas, louvando a sua "extrema competência, isenção e rigor" no exercício, ao ...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para exercer o do cargo de Embaixador de Portugal em Viena [Aústria].

Decreto de ratificação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia, assinado em Moscovo em 22 de julho de 1994, aprovado, pela Resolução da Assembleia da Re...

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