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76
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1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Barata Ribeiro Pereira Sousa, de 40 anos de idade, no processo n.º 140/9...
Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-AH/2000.
Datas de produção
2000-12-21/2000-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/025
Localização física
AG.5421/025
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano e seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Pedro Cardoso Santos Nunes, de 30 anos de idade, no processo n.º 3867/94 do 3...
Original do Decreto n.º 10/99 (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998.
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/010
Localização física
AG.5419/010
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia, de 26 anos de idade, no processo nº 38/96 do 4º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.
Original do Decreto nº 12/99 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio, e referendado pelo Primeiro-Ministro, António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 296/99 - I Série A, de 22 de dezembro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/012
Localização física
AG.5419/012
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes, de 62 anos de idade, no processo n.º 66/97 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Viseu.
Original do Decreto n.º 19/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/019
Localização física
AG.5419/019
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Verónica Pereira Oliveira Ferreira, de 21 anos de idade, no processo nº 78/93 do 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial ...
Original do Decreto nº 29/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/029
Localização física
AG.5419/029
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Agostinho Pinto Jesus, de 25 anos de idade, no processo nº 226/96 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Mafra.
Original do Decreto nº 31/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/031
Localização física
AG.5419/031
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Decreto que reduz, por indulto, em dois anos, a pena residual de prisão aplicada a Maria Graciete da Silva Pinheiro, de 31 anos de idade, no processo nº 3/94 do 2º Juízo do Tribunal do Círculo de Leir...
Original do Decreto nº 35/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/035
Localização física
AG.5419/035
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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Ferreira Oliveira, de 37 anos de idade, no processo n.º 107/97 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Braga.
Original do Decreto n.º 49/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1998-12-22/1998-12-22
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/049
Localização física
AG.5419/049
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Decreto que ratifica a Convenção sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição, aberta para assinatura em Otava em 3 de dezembro ...
Original do Decreto n.º 64/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 18 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres, em 19 de janeiro de 1999. (Publicado no DR n.º 23 - I Série A, de 28 de janeiro de 1999)
Datas de produção
1999-01-18/1999-01-18
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/066
Localização física
AG.5419/066
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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma [Itália].
Original do Decreto nº 91/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999)
Datas de produção
1999-01-28/1999-01-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/098
Localização física
AG.5419/098
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