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Níveis de descrição
Fundo
4
Secção
26
Série
146
Unidade de instalação
481
Documento composto
29167
Documento
29329
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Sem digitalização
44584
Com digitalização
14572
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Português
28417
Inglês
2672
Francês
1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Abre um crédito especial 2000 contos no Ministério da Marinha, para reforço de verba nas Despesas Gerais da Armada
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-03-25/1924-03-25
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/045
Localização física
AG.0022/045
Ver registo
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Permite a matrícula em escolas primárias superiores, mediante aprovação em exame, a maiores de 12 anos
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-03-28/1924-03-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/047
Localização física
AG.0022/047
Ver registo
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Esclarece a aplicação do Decreto nº 4076, de 10 de abril de 1918, e das portarias 1295 e 1635 relativas a contratos de empreitadas
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-03-28/1924-03-28
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/048
Localização física
AG.0022/048
Ver registo
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Abre um crédito especial de 2600 contos no Ministério da Justiça, para despesas diversas dos serviços prisionais
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-04-01/1924-04-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/052
Localização física
AG.0022/052
Ver registo
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Autoriza a Câmara Municipal da Sertã a elevar a percentagem sobre as contribuições do Estado para a construção de um edifício
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-04-30
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/059
Localização física
AG.0022/059
Ver registo
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Autoriza que os lugares de comissão nas Alfândegas possam ser desempenhados por funcionários inferiores
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-05-12/1924-05-12
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/060
Localização física
AG.0022/060
Ver registo
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Concede a Francisco Sousa Magalhães o direito de construção e exploração do Caminho de Ferro Póvoa-Guimarães
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-06-17/1924-06-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/067
Localização física
AG.0022/067
Ver registo
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Regula a licença graciosa de funcionários públicos naturais das Províncias ultramarinas
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-06-20/1924-06-20
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/068
Localização física
AG.0022/068
Ver registo
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Dispõe sobre direitos de proprietários de prédios encravados
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-06-24
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/072
Localização física
AG.0022/072
Ver registo
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Determina o fornecimento de bronze e sua fundição para o busto do Tenente-Coronel da Aviação Militar Castilho Nobre, diretor da Aeronáutica Militar.
Informação não tratada arquivisticamente.
Datas de produção
1924-07-01/1924-07-01
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010102/0022/083
Localização física
AG.0022/083
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