Resultados de pesquisa

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 66/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/028

Localização física AG.0777/028

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 67/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/029

Localização física AG.0777/029

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 68/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/030

Localização física AG.0777/030

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 69/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/031

Localização física AG.0777/031

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 71/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/033

Localização física AG.0777/033

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Marques da Silva, no Proc.º n.º 488/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, reduzida, por indulto, em 6 meses de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 72/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/034

Localização física AG.0777/034

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por in...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 73/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/035

Localização física AG.0777/035

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 74/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/036

Localização física AG.0777/036

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Sousa Lima, no Proc.º n.º 36/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 75/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/037

Localização física AG.0777/037

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 76/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/038

Localização física AG.0777/038

Ver registo
Adicionar à lista

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

Digitalização

Idioma e escrita

Data inicial

Data final

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Pereira Cabral, no Procº nº 785/84 da 1ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Almada

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a António Augusto da Costa, no Proc.º n.º 17/84 do Tribunal Judicial de Mirandela, reduzida, por indulto, em 1 ano de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Vitor Manuel Lopes Pereira, no Procº nº 1688/84 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por in...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Eduardo Correia dos Santos, no Proc.º n.º 81/83 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Loures reduzida, por indulto, em 6 meses de prisão.

Decreto de comutação da pena residual de prisão, aplicada a Manuel Marques da Silva, no Proc.º n.º 488/83 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Santa Comba Dão, reduzida, por indulto, em 6 meses de pr...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Alexandrina dos Santos Lopes, no Procº nº 170/83 da 2ª Secção do 2º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por in...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Juan António Gonzalez Sandoval, no Proc.º n.º 492/83 da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a João de Sousa Lima, no Proc.º n.º 36/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto, ...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Manuel José Gertrudes, no Procº nº 271/81 da 2ª Secção Tribunal Judicial de Loulé, reduzida, por indulto, em 2 anos de prisão.

Arquivo

Informações

Serviços