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Data inicial

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Data final

5
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Foram encontrados 56986 resultados. Página 5449 de 5699.

Documento simplesDecreto de recondução do Prof. Jorge de Figueiredo Dias como membro da Comissão Constitucional.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 127 publicado no D.R. n.º 267 - I Série, de 1980/11/18 - Supl.)
Datas de produção 1980-09-24/1980-09-24
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0762/031
Localização física AG.0762/031
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de doze anos e seis meses de prisão maior imposta a João do Carmo Alves, em cúmulo jurídico, pelo Acórdão de 31 de maio de 1978, do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, no Proc.º...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 161/79 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/016
Localização física AG.0763/016
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022
Localização física AG.0763/022
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de dezoito anos de prisão maior aplicada a Manuel Dias de Sousa, por Acórdão de 2 de novembro de 1978 do Supremo Tribunal Militar relativo ao Proc.º n.º 76/75 do 2.º Tribu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 12/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/023
Localização física AG.0763/023
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Conselheiro de Embaixada, Francisco José Laço Treichler Knopfli, para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Havana [Cuba]

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 103/81 publicado no D.R .n.º 175 - I Série, de 1981/08/01- Supl.)
Datas de produção 1981-07-09/1981-07-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/049
Localização física AG.0764/049
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Arq.º Gonçalo Pereira Ribeiro Teles, Dr. João Maurício Fernandes Salgueiro, Dr. Fernando Monteiro do Amaral, Eng.º José Ângelo Ferreira Correia, Prof. André Roberto Delaunay Gon...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 113 -C/81 publicado no D.R. n.º 203 - I Série de 1981/09/04 - Supl.)
Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/060
Localização física AG.0764/060
 
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Documento simplesDecreto de nomeação dos Dr. José Bento Gonçalves, Dr. Luis Fernando Cardoso Nandim de Carvalho, Eng.º Carlos José Sanches Vaz Pardal, Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho, Dr. J...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes. (Decreto n.º 116/81 publicado no D.R. n.º 206 - I Série de 1981/09/08 - Supl.)
Datas de produção 1981-09-04/1981-09-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/062
Localização física AG.0764/062
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 13 meses de prisão maior aplicada a Manuel Rodrigues Palma pelo Acórdão 18 de janeiro de 1977 do 2.º Tribunal Territorial de Lisboa, proferido no Proc.º 130/7...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-M/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/011
Localização física AG.0767/011
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena residual de 9 anos e 1 mês de prisão maior aplicada a Joaquim Sebastião pelo Acórdão de 27 de outubro de 1980 do Tribunal Judicial da Comarca de Coruche, proferido no Proc...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 136-U/82 publicado no D.R. n.º 295- I Série, de 1982/12/23 - 2.º Supl.)
Datas de produção 1982-12-22/1982-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0767/019
Localização física AG.0767/019
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares para exercer o cargo de Primeiro Ministro.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 13/83 publicado no D.R. n.º 132 - I Série, de 1983/06/09 - Supl.)
Datas de produção 1983-06-09/1983-06-09
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0768/013
Localização física AG.0768/013
 
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