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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 59156 resultados. Página 5443 de 5916.

Documento simplesDecreto de comutação da pena de dezasseis anos e meio de prisão maior imposta a Joaquim de Almeida Sebastião, por Acórdão de 2 de março de 1977 do Tribunal da Relação de Coimbra, relativo ao Procº. n....

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 7/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/018
Localização física AG.0763/018
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de doze anos de prisão maior imposta a João Eduardo Nunes de Sousa, pelo Acórdão de 20 de outubro de 1978 do Tribunal de Relação de Lisboa, relativo ao Proc. n.º 795/78, d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 11/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/022
Localização física AG.0763/022
 
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Documento simplesDecreto que comuta a pena de dezasseis anos e três meses de prisão maior imposta a Manuel Joaquim Malaquias Negrita, pelo Acórdão de 27 de Junho de 1977 do 2.º Juízo do Tribunal de Coimbra, relativo a...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 19/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/030
Localização física AG.0763/030
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de três anos de suspensão dos direitos políticos imposta a Luís José Mendes Teixeira da Fonseca. pelo Acórdão de 24 de outubro de 1978 do Tribunal Militar Territorial de C...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 20/80 publicado no D.R. n.º 7 - I Série, de 1981/01/09 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/031
Localização física AG.0763/031
 
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Documento simplesDecreto de comutação da pena de dois anos de prisão maior imposta a Amadeu Dias pelo Acórdão de 24 de Julho de 1979 do Supremo Tribunal de Justiça, relativo ao Proc.º n.º 2433/75 do 2.º Juízo do Tribu...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 142-A/80 publicado no D.R. n.º 295 - I Série, de 1980/12/23 - Supl.)
Datas de produção 1980-12-22/1980-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0763/034
Localização física AG.0763/034
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do General Amadeu Garcia dos Santos para exercer o cargo de Chefe do Estado Maior do Exército, vago pela exoneração do General Pedro Alexandre Gomes Cardoso.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 29/81 publicado no D.R. n.º 22 - I Série, de 1981/01/27 - Supl.)
Datas de produção 1981-01-12/1981-01-12
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/010
Localização física AG.0764/010
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, do General Altino Amadeu Pinto Magalhães do cargo de Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 34-B/81 publicado no D.R. n.º 53 - I Série, de 1981/03/05 - Supl.)
Datas de produção 1981-03-05/1981-03-05
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/014
Localização física AG.0764/014
 
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Documento simplesDecreto de exoneração, a pedido, da Eng.ª Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de Representante Permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 55/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-06-04/1981-06-04
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/023
Localização física AG.0764/023
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Embaixador dos serviços externos Rui Eduardo Barbosa de Medina para exercer o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da ONU.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 57/81 publicado no D.R.n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-25/1981-05-25
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/025
Localização física AG.0764/025
 
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Documento simplesDecreto de nomeação do Conselheiro da Embaixada Luís Augusto Martins para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Salisbúria [Rodésia]

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Ramalho Eanes (Decreto n.º 59/81 publicado no D.R. n.º 133 - I Série, de 1981/06/11 - Supl.)
Datas de produção 1981-05-22/1981-05-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0764/027
Localização física AG.0764/027
 
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