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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Paulo Henrique Gomes Marta Lopes, no Proc.º n.º1239/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Original do Decreto n.º 81-Z/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/023

Localização física AG.1909/023

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original do Decreto n.º 81-A1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/025

Localização física AG.1909/025

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Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarc...

Original do Decreto nº 81-D1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/027

Localização física AG.1909/027

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original do Decreto n.º 81-T1/94 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1994/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1994-12-22/1994-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1909/042

Localização física AG.1909/042

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Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº...

Original do Decreto nº 7/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 4 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. nº 18 - I Série, de 1995/01/21)

Datas de produção 1994-12-29/1994-12-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/007

Localização física AG.1910/007

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Original do Decreto n.º 15/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 28 de dezembro de 1994, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 26 - I Série, de 1995/01/31)

Datas de produção 1994-12-27/1994-12-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/016

Localização física AG.1910/016

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Decreto de nomeação do Embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres.

Original do Decreto n.º 18/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 27 de janeiro de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 36 - I Série, de 1995/02/11)

Datas de produção 1995-01-24/1995-01-24

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/019

Localização física AG.1910/019

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia].

Original do Decreto n.º 56/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 175 - I Série, de 1995/07/31)

Datas de produção 1995-07-06/1995-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/061

Localização física AG.1910/061

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Henrique Barbosa Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

Original do Decreto n.º 57/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso. (Publicado no D.R. n.º 175 - I Série de 1995/07/31)

Datas de produção 1995-07-06/1995-07-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/062

Localização física AG.1910/062

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Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal ...

Original do Decreto n.º 64-A/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 11 de julho de 1995, pelo Primeiro Ministro, Aníbal Cavaco Silva. (Publicado no D.R. n.º 188 - I Série de 1995/08/16)

Datas de produção 1995-07-10/1995-07-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1910/069

Localização física AG.1910/069

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a Paulo Henrique Gomes Marta Lopes, no Proc.º n.º1239/92 do Tribunal de Círculo do Barreiro.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ângelo dos Reis Tavares, no Proc.º n.º 238/92 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto que determina que é indultada, na parte não cumprida, a pena residual de prisão aplicada a António Oliveira Alves, no processo nº 779/85 da 1ª Secção da 4º Juízo Criminal do Tribunal da Comarc...

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Daniel Horácio Martins Tavares, no processo n.º 407/90 da 2.ª Secção da 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto de ratificação do Acordo constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e Caraíbas, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República nº...

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Rabat [Marrocos].

Decreto de nomeação do Embaixador António Leal da Costa Lobo para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Londres.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Carlos da Conceição Nunes Portela do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Bogotá [Colômbia].

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário José Henrique Barbosa Ferreira do cargo que exercia como Embaixador de Portugal em Riade [Arábia Saudita].

Decreto de ratificação do Quarto Protocolo adicional à Constituição da União Postal Universal, das declarações feitas por ocasião da assinatura dos atos da União, do Regulamento Geral da União Postal ...

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