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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 90/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)

Datas de produção 1991-12-21/1991-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/027

Localização física AG.0785/027

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Decreto de ratificação dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/92.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 10/92 publicado no D.R. n.º 66 - I Série, de 1992/03/19)

Datas de produção 1992-02-05/1992-02-05

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/010

Localização física AG.0786/010

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Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº. 30/92 publicado no D.R. n.º 261 - I Série, de 1992/11/11)

Datas de produção 1992-11-11/1992-11-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/031

Localização física AG.0786/031

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Decreto de nomeação do Dr. José Augusto Baptista Lopes e Seabra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 49/92 publicado no D.R. n.º 277 - I Série, de 1992/11/30)

Datas de produção 1992-11-30/1992-11-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/049

Localização física AG.0786/049

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Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Manuel Calção Bernardes, no processo nº 23/85, da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 24/92 publicado no D.R. nº 240 - I Série, de 1992/10/17)

Datas de produção 1992-10-17/1992-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/001

Localização física AG.0787/001

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Decreto que determina que a pena acessória de demissão da função pública aplicada a Ilton José Gomes de Carvalho, no Procº nº 110/90, da 3ª Secção do Tribunal de Círculo de Lamego, é comutada, por ind...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 24/92 publicado no D.R. nº 240 - I Série, de 1992/10/17)

Datas de produção 1992-10-17/1992-10-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/002

Localização física AG.0787/002

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno, no Procº nº 577/89 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 59-F/92 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/008

Localização física AG.0787/008

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino Pinto Ramos Silva, no Proc.º n.º 1553/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 59-A-1/92 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1992/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1992-12-22/1992-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0787/028

Localização física AG.0787/028

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Decreto de exoneração, a pedido, do Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo que exercia como Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 18/93 publicado no D.R. n.º 135 - I Série, de 1993/06/11)

Datas de produção 1993-06-11/1993-06-11

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/018

Localização física AG.0788/018

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Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº. 23/93 publicado no D.R. nº 195 - I Série de 1993/08/20)

Datas de produção 1993-08-20/1993-08-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0788/023

Localização física AG.0788/023

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fernando Moreira, no Procº nº 160/89 do Tribunal de Círculo de Portimão.

Decreto de ratificação dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra, aprovados pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/92.

Decreto de exoneração do ministro plenipotenciário Augusto Martins Gonçalves Pedro do cargo que exercia como Embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.

Decreto de nomeação do Dr. José Augusto Baptista Lopes e Seabra para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Delhi [Índia].

Decreto que indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Fernando Manuel Calção Bernardes, no processo nº 23/85, da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Li...

Decreto que determina que a pena acessória de demissão da função pública aplicada a Ilton José Gomes de Carvalho, no Procº nº 110/90, da 3ª Secção do Tribunal de Círculo de Lamego, é comutada, por ind...

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno, no Procº nº 577/89 da 2ª Secção do 1º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino Pinto Ramos Silva, no Proc.º n.º 1553/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto de exoneração, a pedido, do Professor Carlos Alberto Diogo Soares Borrego do cargo que exercia como Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Decreto de ratificação do Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, respetivo Ato Final e seus anexos, aprovado pela Resolução n.º ..... da Assembleia da República.

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