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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Tavares Semedo, no Proc.º n.º 211/93, da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Original do Decreto n.º 85-O/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares, e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/012

Localização física AG.1911/012

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Manuel da Silva, no Processo nº 261/93, da 4ª Vara Criminal do Tribunal Judicial do Porto.

Original do Decreto nº 85-S/95 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1995/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1995-12-22/1995-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1911/016

Localização física AG.1911/016

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Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo que exercia como embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia].

Original do Decreto n.º 2-D/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 10 de janeiro de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. n.º 58 - I Série, de 1996/03/08)

Datas de produção 1996-03-08/1996-03-08

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/010

Localização física AG.1912/010

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Fotografia da sala onde decorreu o baile oferecido pela Clube Lusitano de Xangai ao General Gomes da Costa.

Informação não tratada arquivisticamente.

Datas de produção 1923

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1676/041

Localização física CC.1676/041

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Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Original do Decreto n.º 2-H/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. n.º 74 - I Série de 1996/03/27)

Datas de produção 1996-03-27/1996-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/014

Localização física AG.1912/014

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Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Jus...

Original do Decreto nº 2-I/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, na mesma data, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres. (Publicado no D.R. nº 74 - I Série, de 1996/03/27)

Datas de produção 1996-03-27/1996-03-27

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/015

Localização física AG.1912/015

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Decreto de exoneração do Dr. José António da Silveira Godinho do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Pa...

Original do Decreto n.º 3/96 assinado pelo Presidente da República, Mário Soares e referendado, em 22 de março de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. n.º 81 - I Série, de 1996/04/04)

Datas de produção 1996-03-06/1996-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/016

Localização física AG.1912/016

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Decreto de nomeação do Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Tróni para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio (Decreto nº 4-A/96 publicado no D.R. nº 89 - I Série, de 1996/04/15)

Datas de produção 1996-04-10/1996-04-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/018

Localização física AG.1912/018

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Viagem do Presidente da República, Mário Soares, a Espanha, de 22 a 27 de Julho de 1992.

Informação não tratada arquivisticamente.

Contém documentação relativa à deslocação em viagem oficial (?) do Presidente da República Mário Soares a Espanha, por ocasião da II Cimeira Ibero-Americana de Madrid, em 22 e 23 de Julho 1992. Programa da visita; lista da comitiva oficial, alojamentos e indicações úteis; nota à imprensa da Assessor...

Datas de produção 1992-07-15/1992-07-27

Código de referência PT/PR/AHPR/GB/GB0202-GB020201/2139

Localização física GB.2139

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Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

Original do Decreto nº. 19/96 assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio e referendado, em 6 de maio de 1996, pelo Primeiro-Ministro, António Guterres e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama. (Publicado no D.R. nº 119 - I Série de 1996/05/22)

Datas de produção 1996-04-30/1996-04-30

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1912/034

Localização física AG.1912/034

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria José Tavares Semedo, no Proc.º n.º 211/93, da 1.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal Judicial de Lisboa.

Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País, aplicada a João Manuel da Silva, no Processo nº 261/93, da 4ª Vara Criminal do Tribunal Judicial do Porto.

Decreto de exoneração do embaixador José Manuel Peixoto Vilas-Boas de Vasconcelos Faria do cargo que exercia como embaixador de Portugal em Moscovo [Rússia].

Fotografia da sala onde decorreu o baile oferecido pela Clube Lusitano de Xangai ao General Gomes da Costa.

Decreto de exoneração do Juíz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes do cargo que exercia como Secretário de Estado da Justiça.

Decreto de nomeação do Juiz Desembargador José Manuel de Matos Fernandes e do Dr. José Luís Lopes da Mota, para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Jus...

Decreto de exoneração do Dr. José António da Silveira Godinho do cargo que exercia como Representante Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE em Pa...

Decreto de nomeação do Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Tróni para exercer o cargo de Secretário Adjunto do Governador de Macau.

Viagem do Presidente da República, Mário Soares, a Espanha, de 22 a 27 de Julho de 1992.

Decreto de nomeação do ministro plenipotenciário Rui Manuel Pereira Goulart de Ávila para exercer o cargo de Embaixador de Portugal em Tóquio [Japão].

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