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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Jorge Sampaio n.º 82-Z/2000.

Datas de produção 2000-12-21/2000-12-21

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5421/017

Localização física AG.5421/017

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo, de 29 anos de idade, no processo n.º 17/95 do Tribunal Judicial de Melgaço.

Original do Decreto n.º 8/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/008

Localização física AG.5419/008

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Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Marcelino Fernandes, de 30 anos de idade, no processo nº 1551/94 do 3º Juízo Criminal do ...

Original do Decreto nº 37/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)

Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/037

Localização física AG.5419/037

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Martins Pazos Alonso do cargo de Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].

Original do Decreto n.º 74/99 (Publicado no DR n.º 47 - I Série A - de 25 de fevereiro de 1999) assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999.

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/081

Localização física AG.5419/081

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Original do Decreto nº 98/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 28 de janeiro de 1999, e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, em 1 de fevereiro de 1999. (Publicado no DR nº 47 - I Série A, de 25 de fevereiro de 1999)

Datas de produção 1999-01-28/1999-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/105

Localização física AG.5419/105

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Decreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de j...

Original do Decreto nº 118-B/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 17 de março de 1999. (Publicado no DR nº 67- I Série A, de 20 de março de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-03-17/1999-03-17

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/126

Localização física AG.5419/126

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Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28...

Original do Decreto n.º 142/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de abril de 1999 e referendado pelo PM António Guterres, em 4 de maio de 1999. (Publicado no DR n.º 113- I Série A, de 15 de maio de 1999)

Datas de produção 1999-04-29/1999-04-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/152

Localização física AG.5419/152

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Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia].

Original do Decreto nº 145/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 10 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 25 de maio de 1999. (Publicado no DR nº 131- I Série A, de 7 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-10/1999-05-10

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/158

Localização física AG.5419/158

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Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

Original do Decreto n.º 146/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 20 de maio de 1999 e referendado pelo PM António Guterres e pelo MNE Jaime Gama, no dia 1 de junho de 1999. (Publicado no DR n.º 138- I Série A, de 16 de junho de 1999)

Datas de produção 1999-05-20/1999-05-20

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/159

Localização física AG.5419/159

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Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de dezembro de 1973.

Original do Decreto n.º 162/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio, em 29 de junho de 1999. (Publicado no DR nº 157- I Série A, de 8 de julho de 1999 e no Boletim Oficial de Macau)

Datas de produção 1999-06-29/1999-06-29

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/175

Localização física AG.5419/175

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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Lopes Mendes, de 38 anos de idade, no processo n.º 33/98 do Juízo Auxiliar do Tribunal do Círculo de Portimão.

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, a pena residual de prisão aplicada a Bernardo Costa Sousa Macedo, de 29 anos de idade, no processo n.º 17/95 do Tribunal Judicial de Melgaço.

Decreto que reduz, por indulto, em um ano, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Paulo Marcelino Fernandes, de 30 anos de idade, no processo nº 1551/94 do 3º Juízo Criminal do ...

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Luís Martins Pazos Alonso do cargo de Embaixador de Portugal em Bona [Alemanha].

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo [Suécia].

Decreto que estabelece, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Orgânico de Macau, que os tribunais de Macau são investidos na plenitude e exclusividade de jurisdição a partir de 1 de j...

Decreto que ratifica o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (...), assinado no Luxemburgo em 28...

Decreto que nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata para o cargo de Embaixadora de Portugal em Zagreb [Croácia].

Decreto que exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Henrique Barbosa Ferreira do cargo de Embaixadora de Portugal em Montevideu [Uruguai].

Decreto que estende ao território de Macau a Convenção sobre a Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de dezembro de 1973.

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