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1107
515
59
56
53
21
19
18

Data inicial

11
2148
9805
8984
5865
12894
15211
105

Data final

5
1993
8298
10473
6094
13045
15518
105
Foram encontrados 56210 resultados. Página 5397 de 5621.

Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (3) - 1990.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares. O processo de 1990 inclui a...
Datas de produção 1990-02-09/1990-09-12
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3518
Localização física CC.3518
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (4) - 1990-1991.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares. O processo de 1990-1991 inc...
Datas de produção 1990-07-13/1991-02-14
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3519
Localização física CC.3519
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respectivos Decretos Presidenciais (5) - 1991.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares. O processo de 1991 inclui a...
Datas de produção 1990-07-04/1991-08-23
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3520
Localização física CC.3520
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (7) - 1992.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. O ...
Datas de produção 1992-07-02/1992-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3522
Localização física CC.3522
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (8) - 1992-1993.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. O p...
Datas de produção 1992-05-03/1993-01-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3523
Localização física CC.3523
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (9) - 1992-1993.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. O p...
Datas de produção 1992-12-15/1993-08-20
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3524
Localização física CC.3524
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (10) - 1993.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. O p...
Datas de produção 1993-08-17/1993-10-22
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3525
Localização física CC.3525
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (11 e 12) - Shengen.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. Est...
Datas de produção 1992-07-08/1993-11-25
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3526
Localização física CC.3526
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (13) - 1993-1994.

Processos que incluem os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos diversos. Est...
Datas de produção 1993-10-12/1994-02-17
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3527
Localização física CC.3527
 
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Documento compostoResoluções da Assembleia da República e respetivos Decretos Presidenciais (14) - 1994.

Processos que incluem: os ofícios trocados com a Assembleia da República, com o Gabinete do PM, com a INCM e os respetivos textos dos decretos, cópia dos respetivos Diários da República de publicação do Decreto e da Resolução e cópia do decreto do Presidente da República Mário Soares; notas e anexos...
Datas de produção 1994-01-12/1994-06-29
Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0211/3528
Localização física CC.3528
 
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