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Data inicial

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Data final

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Foram encontrados 56986 resultados. Página 5389 de 5699.
Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Clarimundo Mendes Moreira, de 31 anos de idade, no processo nº 616/93 da 1ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Clarimundo Mendes Moreira, de 31 anos de idade, no processo nº 616/93 da 1ª Secção da 1ª Vara Criminal de Lisbo...

Original do Decreto nº 20/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/020
Localização física AG.5419/020
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará, de 21 anos de idade, no processo nº 140/95 da 2ª Secção da 2ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 25/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/025
Localização física AG.5419/025
 
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Documento compostoJoão Coelho Lopes (Coronel do Serviço de Administração Militar)

Contém duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 18 de fevereiro e de 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929. Duas propostas com o Grau de Comendador, respetivamente, de 23 de janeiro e d...
Datas de produção 1929-02-18/1953-11-17
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209040
Localização física CH.D29040
 
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Decreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Tomás Gomes da Costa, de 27 anos de idade, no processo n.º 40/96 da 3.ª Secção da 3.ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Tomás Gomes da Costa, de 27 anos de idade, no processo n.º 40/96 da 3.ª Secção da 3.ª Var...

Original do Decreto n.º 26/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/026
Localização física AG.5419/026
 
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Documento compostoManuel Augusto Edmond dos Santos (Capitão do Serviço de Administração Militar)

Contém duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 22 de março e de 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG n.º 232, de 5 de outubro de 1929.
Datas de produção 1929-03-22/1929-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209041
Localização física CH.D29041
 
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Decreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio, de 26 anos de idade, no processo n.º 152/96 do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Loulé.

Documento simplesDecreto que reduz, por indulto, em seis meses, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio, de 26 anos de idade, no processo n.º 152/96 do 1.º Juízo do Tribuna...

Original do Decreto n.º 27/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR n.º 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/027
Localização física AG.5419/027
 
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Documento compostoAntónio da Cunha Osório Pedroso (Coronel do Serviço de Administração Militar na Situação de Reserva)

Contém: - duas propostas de condecoração com o Grau de Oficial da Ordem Militar de Avis, respetivamente, de 14 de março e de 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929; - duas propostas de condecoração com ...
Datas de produção 1929-03-12/1952-12-17
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209042
Localização física CH.D29042
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo, de 50 anos de idade, no processo nº 82/92 da 1ª Secção da 6ª Vara Criminal de Lisboa.

Original do Decreto nº 30/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/030
Localização física AG.5419/030
 
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Agostinho Pinto Jesus, de 25 anos de idade, no processo nº 226/96 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Mafra.

Documento simplesDecreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Agostinho Pinto Jesus, de 25 anos de idade, no processo nº 226/96 do 2º Juízo do Tribunal Judicial de Mafra.

Original do Decreto nº 31/99 assinado pelo PR Jorge Sampaio e referendado pelo PM António Guterres, em 22 de dezembro de 1998. (Publicado no DR nº 4 - I Série A, de 6 de janeiro de 1999)
Datas de produção 1998-12-22/1998-12-22
Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/5419/031
Localização física AG.5419/031
 
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Documento compostoAntónio Tomé (Capitão do Serviço de Administração Militar)

Contém duas propostas com o Grau de Oficial, respetivamente, de 18 de março e de 27 de maio de 1929, aprovadas, em 13 de setembro de 1929; Decreto de Concessão com o mesmo Grau, publicado no DG de 5 de outubro de 1929.
Datas de produção 1929-03-18/1929-10-05
Código de referência PT/PR/AHPR-CH/CH0101-CH010103/CH01010301/D209043
Localização física CH.D29043
 
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