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Fundo
4
Secção
26
Série
146
Unidade de instalação
481
Documento composto
29167
Documento
29329
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Com digitalização
14572
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28417
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2672
Francês
1282
Espanhol
661
Árabe
117
Alemão
76
Italiano
76
Polaco
33
Russo
28
Chinês
25
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Data inicial
1881 - 1900
11
1901 - 1920
2148
1921 - 1940
9805
1941 - 1960
8984
1961 - 1980
5868
1981 - 2000
13176
2001 - 2020
17772
2021 - 2040
205
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Data final
1881 - 1900
5
1901 - 1920
1993
1921 - 1940
8298
1941 - 1960
10473
1961 - 1980
6094
1981 - 2000
13295
2001 - 2020
18087
2021 - 2040
207
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alberto Tavares de Brito, no Proc.º n.º 35/88 da 2.ª Secção do Juízo Auxiliar do Tribunal Judicial da Comarca de Setúba...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 67/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/004
Localização física
AG.0785/004
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Fotografia do edifício da Comissão Distrital de Apoio à Candidatura do General Ramalho Eanes em Aveiro.
Datas de produção
1976-06/1976-06
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/014
Localização física
CC.1600/014
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Emanuel Conceição Fortes, no Procº nº 505/88 da 1ª Secção do 3º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca d...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 82/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/019
Localização física
AG.0785/019
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Decreto que revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira Varela, no Proc.º n.º 79/87 da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca do Po...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 84/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/021
Localização física
AG.0785/021
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Carta enviada por José Eurico Minhós Castilho à Comissão de Apoio à Candidatura de Ramalho Eanes onde coloca algumas questões relativas à campanha eleitoral.
Datas de produção
1976-06-03/1976-06-03
Código de referência
PT/PR/AHPR/CC/CC0204/1600/017
Localização física
CC.1600/017
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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Teodósio Tomé Tobias Pinto, no Processo nº 2822/85 da 2ª Secção do 1º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida, por...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 91/91 publicado no D.R. nº 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/028
Localização física
AG.0785/028
Ver registo
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Decreto que indulta, nas partes não cumpridas, as penas de prisão aplicadas a Daniel Horácio Martins Tavares, respetivamente, no Proc.º n.º 5488/80 da 2.ª Secção do 4.º Juízo do Tribunal Judicial da C...
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 95/91 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1991/12/21 - Supl.)
Datas de produção
1991-12-21/1991-12-21
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0785/032
Localização física
AG.0785/032
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Decreto de nomeação do Vice-Almirante António José Malheiro Garcia para exercer o cargo de Comandante Chefe das Forças Armadas na Região Autónoma dos Açores.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 1/92 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1992/02/04)
Datas de produção
1992-12-17/1992-12-17
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/001
Localização física
AG.0786/001
Ver registo
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Decreto que concede à Esquadra 552 da base Aérea n.º 3 a Medalha de Ouro de Valor Militar.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 2/92 publicado no D.R. n.º 30 - I Série, de 1992/02/05)
Datas de produção
1992-02-05/1992-02-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/002
Localização física
AG.0786/002
Ver registo
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Decreto de exoneração, a pedido, do Dr. Diamantino Freitas Gomes Durão do cargo que exercia como Ministro da Educação.
Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 2/92 publicado no D.R. n.º 30 - I Série, de 1992/02/05)
Datas de produção
1992-02-05/1992-02-05
Código de referência
PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0786/003
Localização física
AG.0786/003
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