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Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alg...

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1999-02-08/1999-02-19

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5996/00002

Localização física CC.5996/0002

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Decreto do Presidente da República n.º 66/99, de 12 de fevereiro, que ratifica a quarta emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)

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Inclui cópias de Diários da República, texto do Acordo, correspondência trocada com vista à publicação em Diário da República, ficha de registo da Assessoria para os Assuntos Jurídicos, cópia do Decreto assinado pelo Presidente da República referendado pelo Primeiro-Ministro e cópia do respetivo Di...

Datas de produção 1998-04-30/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00001

Localização física CC.5992/0001

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Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

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Datas de produção 1998-03-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00003

Localização física CC.5992/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 69/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assina...

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Datas de produção 1998-02-21/1999-02-24

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00004

Localização física CC.5992/0004

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Decreto do Presidente da República n.º 112/99, que ratifica o protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e o outros Estados que participam na pa...

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Datas de produção 1999-01-30/1999-03-11

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5997/00007

Localização física CC.5992/0007

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Decreto do Presidente da República n.º 156/99, de 7 de julho, que ratifica o Acordo relativo aos privilégios e imunidades necessários ao desempenho das funções dos Oficiais de ligação da Europol, ao a...

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Datas de produção 1999-02-24/1999-07-07

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/5999/00006

Localização física CC.5999/0006

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Decreto do Presidente da República n.º 182/99, de 17 de agosto, que ratifica as Convenções sobre cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espan...

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Datas de produção 1999-06-01/1999-08-17

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00003

Localização física CC.6000/0003

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Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

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Datas de produção 1999-12-16/1999-12-16

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00005

Localização física CC.6000/0005

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Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

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Datas de produção 1999-06-24/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6000/00010

Localização física CC.6000/0010

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Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

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Datas de produção 1999-05-26/2000-03-06

Código de referência PT/PR/AHPR/CC/CC0213-CC021301-CC02130101/6001/00003

Localização física CC.6001/00003

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Decreto do Presidente da República n.º 65/99, de 19 de fevereiro, que ratifica o Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alg...

Decreto do Presidente da República n.º 66/99, de 12 de fevereiro, que ratifica a quarta emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)

Decreto do Presidente da República n.º 68/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assinado e...

Decreto do Presidente da República n.º 69/99, que ratifica o protocolo de adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo relativo à supressão gradual dos controlos das fronteiras comuns, assina...

Decreto do Presidente da República n.º 112/99, que ratifica o protocolo adicional complementar à Convenção entre os Estados partes no Tratado do Atlântico Norte e o outros Estados que participam na pa...

Decreto do Presidente da República n.º 156/99, de 7 de julho, que ratifica o Acordo relativo aos privilégios e imunidades necessários ao desempenho das funções dos Oficiais de ligação da Europol, ao a...

Decreto do Presidente da República n.º 182/99, de 17 de agosto, que ratifica as Convenções sobre cooperação para a proteção e o aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espan...

Decreto do Presidente da República n.º 235-D/99, de 16 de dezembro, que ratifica a Convenção entre o Governo de Portugal e o Governo de Macau para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal ...

Decreto do Presidente da República n.º 6/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos relativa à assistência às pessoas detidas e à transferência da...

Decreto do Presidente da República n.º 8/2000, de 6 de março, que ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para evitar a dupla tributação e preven...

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