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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 78/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/014

Localização física AG.0779/014

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Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de p...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 85/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/021

Localização física AG.0779/021

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 90/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/026

Localização física AG.0779/026

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Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Martinho Tavares Monteiro, no Proc.º n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 91/88 publicado no D.R. n.º 294 - I Série, de 1988/12/22 - Supl.)

Datas de produção 1988-12-22/1988-12-22

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0779/027

Localização física AG.0779/027

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Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa, Ministro da Marinha, para exercer interinamente o cargo de Ministro das Finanças, em substituição de António Vicente Ferreira, durante a sua ausê...

Original do decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Conselho de Ministros, Duarte Leite Pereira da Silva. (Publicado no D.G. n.º 207 de 3 de setembro de 1912)

Datas de produção 1912-08-31/1912-08-31

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1330/022

Localização física AG.1330/022

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Decreto de nomeação de Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro, Thomaz António da Guarda Cabreira, António Júlio da Costa Pereira d'Eça, Augusto Eduardo Neuparth, Achilles Gonçalves Fernandes, Alfredo Augus...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro do Interior, Bernardino Machado. (Publicado no D.G. n.º 33 - II Série de 10 de fevereiro de 1914)

Datas de produção 1914-02-09/1914-02-09

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1332/004

Localização física AG.1332/004

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Decreto de exoneração, a pedido, de Joaquim Pereira Pimenta de Castro, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, dos cargos que interinemente exercia de Ministro do Interior, da Justiça, das Fina...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro do Interior, Pedro Gomes Teixeira (Publicado no D.G. n.º 24 II Série de 29 de janeiro de 1915)

Datas de produção 1915-01-28/1915-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/004

Localização física AG.1333/004

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Decreto de nomeação de Pedro Gomes Teixeira, Guilherme Alves Moreira, Herculano Jorge Galhardo, José Joaquim Xavier de Brito, José Nunes da Ponte, Teófilo José da Trindade e Manuel Goulartt de Medeiro...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, Joaquim Pereira Pimenta de Castro. (Publicado no D.G. n.º 24 - II Série de 29 de janeiro de 1915)

Datas de produção 1915-01-28/1915-01-28

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/005

Localização física AG.1333/005

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Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Original do Decreto assinado pelo Presidente da República, Manuel de Arriaga e pelo Ministro das Finanças, Thomé José Barros Queirós. (Publicado nos D.G. n.º 112 - II Série de 17 de maio de 1915 e D.G. n.º 129 - II Série de 5 de junho de 1915)

Datas de produção 1915-05-15/1915-05-15

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1333/020

Localização física AG.1333/020

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Decreto de exoneração de Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

Decreto assinado pelo Presidente da República, João do Canto e Castro Silva Antunes e pelo presidente do Ministério e Ministro da Justiça, Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso. (Publicado no D.G. n.º 161 - II Série de de 13 de julho de 1919 e outro)

Datas de produção 1919-07-12/1919-07-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/1337/033

Localização física AG.1337/033

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Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Rui Varela, no Proc.º n.º 2321/87 da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Hermínio da Silva Romão no Processo n.º 8/85 da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Tondela, reduzida, por indulto, em 6 meses de p...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Costa, no Proc.º n.º 2113/86 da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lis...

Decreto de comutação por indulto da pena acessória de expulsão do País, aplicada a Martinho Tavares Monteiro, no Proc.º n.º 363/87 da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé.

Decreto de nomeação de Francisco José Fernandes Costa, Ministro da Marinha, para exercer interinamente o cargo de Ministro das Finanças, em substituição de António Vicente Ferreira, durante a sua ausê...

Decreto de nomeação de Manuel Joaquim Rodrigues Monteiro, Thomaz António da Guarda Cabreira, António Júlio da Costa Pereira d'Eça, Augusto Eduardo Neuparth, Achilles Gonçalves Fernandes, Alfredo Augus...

Decreto de exoneração, a pedido, de Joaquim Pereira Pimenta de Castro, Presidente do Ministério e Ministro da Guerra, dos cargos que interinemente exercia de Ministro do Interior, da Justiça, das Fina...

Decreto de nomeação de Pedro Gomes Teixeira, Guilherme Alves Moreira, Herculano Jorge Galhardo, José Joaquim Xavier de Brito, José Nunes da Ponte, Teófilo José da Trindade e Manuel Goulartt de Medeiro...

Decreto de nomeação de João Pinheiro Chagas, Paulo José Falcão, Bazilio Telles, Francisco José Fernandes Costa, Augusto Manuel Alves da Veiga, Sebastião de Magalhães Lima, José de Castro e João Jorge ...

Decreto de exoneração de Alfredo Ernesto de Sá Cardoso, Presidente do Ministério e Ministro do Interior, do cargo de Ministro interino dos Negócios Estrangeiros.

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