Resultados de pesquisa

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto nº 57/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/019

Localização física AG.0777/019

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos António da Costa, no Proc.º n.º 49/86 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Loulé.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 59/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/021

Localização física AG.0777/021

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida, no Procº nº 173/83 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 60/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/022

Localização física AG.0777/022

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida, no Proc.º n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 62/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/024

Localização física AG.0777/024

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares. (Decreto n.º 63/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/025

Localização física AG.0777/025

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria dos Santos Rodrigues, no Procº nº 273/83 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comar...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto nº 63/87 publicado no D.R. nº 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/026

Localização física AG.0777/026

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos, no Proc.º n.º 1449/87 da 1.ªSecção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 65/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/027

Localização física AG.0777/027

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 66/87 publicado no D.R. n.º 29 - I Série, de 1987/12/23 - Supl.)

Datas de produção 1987-12-23/1987-12-23

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0777/028

Localização física AG.0777/028

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 10/88 publicado no D.R. n.º 95 - I Série, de 1988/04/23 - Supl.)

Datas de produção 1988-04-12/1988-04-12

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/010

Localização física AG.0778/010

Ver registo
Adicionar à lista

Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e do Dr. José Pedro Sucena Paiva para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e d...

Original de decreto assinado pelo Presidente da República, Mário Soares (Decreto n.º 53/88 publicado no D.R. n.º 141 - I Série, de 1988/06/21 - Supl.)

Datas de produção 1988-06-16/1988-06-16

Código de referência PT/PR/AHPR/SG-AG/AG0101/AG010101/0778/053

Localização física AG.0778/053

Ver registo
Adicionar à lista

Lista de resultados

Serviços disponíveis

Níveis de descrição

Digitalização

Idioma e escrita

Data inicial

Data final

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Marcela Jorge, no Procº nº 151/86 da 1ª Secção do 2º Juízo Cdo Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos António da Costa, no Proc.º n.º 49/86 da 2.ª Secção do Tribunal Judicial de Loulé.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Gonçalves de Almeida, no Procº nº 173/83 da 1ª Secção do 4º Juízo do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a José Fernando Silva Almeida, no Proc.º n.º 102/77 da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, reduzida, por indulto,...

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Gomes de Brito, no Proc.º n.º 375/85 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial do Seixal.

Decreto de comutação, por indulto, da pena acessória de expulsão do País aplicada a Neusa Maria dos Santos Rodrigues, no Procº nº 273/83 da 1ª Secção do 4º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comar...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Guilherme Fernandes dos Santos, no Proc.º n.º 1449/87 da 1.ªSecção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa, reduzida,...

Decreto de comutação da pena residual de prisão aplicada a Luísa Paciência Maia, no Proc.º n.º 894/84 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Setúbal, reduzida, por indulto, em um ano de pr...

Decreto de exoneração do embaixador António de Oliveira Pinto da França do cargo de Embaixador de Portugal em Luanda [Angola].

Decreto de nomeação do Eng.º Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e do Dr. José Pedro Sucena Paiva para exercerem, respetivamente, os cargos de Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, e d...

Arquivo

Informações

Serviços